Sem foro, ex-secretário Francisco Araújo será julgado pela 5ª Vara Criminal

O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Humberto Adjuto Ulhôa determinou, nesta terça-feira (15/9), que a denúncia contra o ex-secretário de Saúde Francisco Araújo no âmbito da Operação Falso Negativo deverá ser apreciada pela 5ª Vara Criminal da Corte e não mais pelo Conselho Especial, coletivo responsável por processos de réus com foro especial.

“Com efeito, a exoneração noticiada faz cessar a competência do colendo Conselho Especial para processar e julgar o feito, vez que o investigado não mais ocupa o cargo de Secretário de Estado do Distrito Federal, cargo esse que lhe conferia foro especial por prerrogativa de função. Pelo exposto, impõe-se declinar da competência para o Juízo da 5ª Vara Criminal de Brasília, visando o prosseguimento da persecução penal em relação a Francisco Araújo Júnior e demais denunciados”, destacou o magistrado na decisão.

A exoneração de Francisco Araújo do cargo de Secretário de Saúde foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF na tarde da última segunda-feira (14/9), como mostrou o Metrópoles.

Confira a decisão:

Decisão Falso Negativo — Foro Francisco Araújo by Metropoles on Scribd

Assim, o processo contra o ex-secretário tramitará na mesma vara dos demais denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O governador Ibaneis Rocha (MDB) exonerou todos os gestores da Secretaria de Saúde que também tiveram decretadas a prisão preventiva por suposto envolvimento em superfaturamento e direcionamento de licitações para compra de testes de Covid-19.

O titular do Palácio do Buriti desligou Eduardo Hage Carmo do cargo de subsecretário de Vigilância à Saúde; Ramon Santana, de assessor especial da pasta; Eduardo Seara Pojo do Rego, de secretário adjunto de Gestão em Saúde; Iohan Struck, do cargo de subsecretário de Administração Geral. Com exceção de Iohan Struck, considerado foragido pelos investigadores, os demais estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda.

Também foram alvo da canetada do chefe do Executivo Ronan Pereira Lima, diretor do Fundo de Saúde do DF; Erika Mesquita Teixeira, gerente de Aquisições Especiais da pasta e, ainda, Emanuel de Oliveira Carneiro, diretor de Aquisições Especiais. O primeiro devido a mudanças na estrutura da pasta e os outros dois por terem sido denunciados à Justiça como integrantes do suposto esquema desvendado pela Falso Negativo.

Embora Francisco Araújo esteja oficialmente desligado, o atual secretário interino, Osney Okumoto, ainda não foi efetivado no cargo.

Papuda

A exoneração impacta, também, no local onde o ex-secretário de Saúde ficará detido. Araújo estava detido na Papudinha, localizada no 19ª Batalhão da Polícia Militar (BPM). Por ter perdido o foro especial, ele irá se juntar aos outros presos na Operação Falso Negativo, no Complexo Penitenciário da Papuda.

15 denunciados

Como mostrou a Grande Angular na última sexta-feira (11/9), 15 investigados pela força-tarefa foram denunciados.

Entre os crimes listados pelo MPDFT, estão os de organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).

O prejuízo estimado aos cofres públicos somente com as supostas fraudes em contratos para compra de testes rápidos da Covid-19 é de R$ 18 milhões. Com atualizações monetárias e danos decorrentes dos supostos crimes, os investigadores pedem que os acusados restituam R$ 46 milhões ao erário.

Na denúncia, o MPDFT pede “a condenação dos funcionários públicos à perda do cargo, bem como a interdição para o exercício de função pública pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena”.

Foram denunciados pelo MPDFT:

• Francisco Araújo Filho, secretário de Saúde à época da operação: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Jorge Antônio Chamon Júnior, diretor do Laboratório Central (Lacen): foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Ricardo Tavares Mendes, ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Ramon Santana Lopes Azevedo, ex-assessor especial da Secretaria de Saúde: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Iohan Andrade Struck, ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais: foi denunciado por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Erika Mesquita Teixeira, ex-gerente de Aquisições Especiais:  foi denunciada por organização criminosa, inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação, fraude na entrega de uma mercadoria por outra (marca diversa) e peculato (desviar dinheiro público).
• Glen Edwin Raiwood Taves, empresário individual e dono da empresa Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Duraid Bazzi, representante informal da Luna Park: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Mauro Alves Pereira Taves, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Eduardo Antônio Pires Cardoso, sócio-administrador da Biomega: foi denunciado por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Roberta Cheles de Andrade Veiga, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.
• Nicole Karsokas, funcionária da Biomega: foi denunciada por inobservância nas formalidades da dispensa de licitação, fraude à licitação e apropriação de dinheiro público.

O outro lado

Ao Metrópoles, a defesa de Francisco Araújo classificou a denúncia do MPDFT como “peça insubsistente”. “A acusação padece da falta de prova das alegações ali contidas. Por outro lado, o Ministério Público pediu a prisão do secretário, acusando-o de corrupto, mas não consta da denúncia a acusação de corrupção nem lavagem de dinheiro. Essa denúncia não pode prosperar”, afirmou o advogado Cléber Lopes.

Em nota, a defesa de Ricardo Tavares Mendes classificou a denúncia como “absurdo equívoco”. “A denúncia cita Ricardo Mendes pouquíssimas vezes, a partir de fatos que não configuram qualquer crime, e até mesmo cometendo o erro grosseiro de confundi-lo com outra pessoa de mesmo nome. Claramente, o Ministério Público errou ao mencionar um médico com longa carreira dedicada ao serviço público como suposto partícipe de irregularidades. A defesa tem a convicção de que o Judiciário não cairá nesse absurdo equívoco”, destaca o texto assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

Em nota, o Carnelós e Garcia Advogados, que representa a empresa Biomega – também investigada pelo MPDFT –, ressalta que os representantes da companhia não foram ouvidos durante as investigações. Leia o texto na íntegra:

“A denúncia contra diretores e funcionários da empresa é ato açodado, assim como também foi a deflagração de medidas de buscas e decretação de sequestro. Os representantes da companhia não foram sequer ouvidos para explicar as distorções identificadas nas investigações.

A empresa participou de um processo licitatório com outras concorrentes e venceu pelo menor preço.

A companhia informa que é um laboratório de análises clínicas, e não uma distribuidora de testes. Também não vendeu kits para testagem, mas sim a prestação de serviços para análise e determinação de laudos de exames laboratoriais referentes à covid-19.

Quanto aos insumos usados na prestação do serviço, esclarece que todos os testes utilizados nos serviços contratados pelo Governo do Distrito Federal têm aprovação da Anvisa.”

O Metrópoles busca contato com a defesa dos denunciados e assim que obtiver retorno vai atualizar todas as reportagens publicadas sobre o caso.