O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, disse que o Governo do DF trabalha para nomear mais policiais civis em 2025.

Há previsão de convocar um total de 800 novos servidores da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) ainda em 2024. Porém, mesmo com essas nomeações, ainda restarão mais de 500 aprovados no concurso para repor o efetivo da corporação.

Questionado pela coluna Grande Angular se os demais aprovados no concurso da PCDF vão ser nomeados no ano que vem, o secretário respondeu: “É o que a gente está buscando. A gente quer aproveitar essa mão de obra qualificada, especializada e já preparada. E a gente não pode abrir mão disso. Existem, por óbvio, as questões orçamentárias, que estão sendo tratadas com muito carinho pelo secretário [de Economia do DF] Ney Ferraz”.

A PCDF tem déficit de 3.409 agentes e 624 escrivães de polícia, segundo o Portal da Transparência do DF.

Em relação à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Sandro Avelar afirmou que 1,2 mil novos servidores serão nomeados nos próximos dias. Na PMDF, o déficit é de mais de 8 mil policiais.

Confira a entrevista com o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar:

Assista:

Violência contra a mulher

Na entrevista à coluna, gravada nessa terça-feira (6/8), Sandro Avelar fez um apelo para que a população mude a cultura de violência contra a mulher e passe a denunciar, cada vez mais, os casos de agressão.

O secretário enfatizou que a crença de que, “em briga de marido e mulher, não se mete a colher” é “um erro grosseiro que veio a se consolidar por gerações. O Brasil não pode aceitar isso com normalidade”.

O DF registrou 33 feminicídios em 2023, o terceiro maior número em todo o país. No primeiro semestre de 2024, porém, a quantidade de casos de assassinatos de mulheres em razão do gênero caiu 64,64%, de 22 para oito vítimas.

A capital federal também teve queda no número de crimes violentos letais, que incluem homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais. Foram registradas 135 vítimas entre janeiro e julho de 2024, o que corresponde a diminuição de 19,6% em relação ao mesmo período de 2023, quando o DF teve 168 vítimas.

Segundo o secretário de Segurança Pública do DF, a tecnologia tem contribuído para o combate à criminalidade na capital federal. Há 1.179 câmeras instaladas nas ruas que ajudam no monitoramento. Sandro Avelar anunciou que, até o fim de 2026, 100% das regiões administrativas contarão com os equipamentos. Atualmente, esse índice é de 80%.

Na entrevista, o secretário comentou o fim das saidinhas dos presos, aprovada pelo Congresso Nacional. Delegado da Polícia Federal (PF) e ex-chefe do Sistema Penitenciário Federal, Sandro Avelar disse que as saídas temporárias passaram a ser um problema a partir do momento em que o exame criminológico deixou de ser realizado rigorosamente, por falta de condições dos presídios. Era esse procedimento que determinava quais presos tinham condições para voltar ao convívio em sociedade.

O secretário também afirmou à coluna que as câmeras corporais, no DF, poderão “beneficiar a polícia, no sentido de garantir a proteção às provas que estão sendo produzidas”. Por fim, Sandro Avelar falou da importância da integração das forças de segurança federais e do DF, por meio das Olimpíadas da categoria, que começam nesta sexta-feira (9/8).

Leia a entrevista:

Repórter: Houve uma redução de quase 20% nos homicídios registrados no Distrito Federal entre janeiro e junho de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado. O que justifica essa diminuição?

Sandro Avelar: É um trabalho que vem sendo realizado e que tem uma participação muito forte dos órgãos de segurança pública. Tanto o Corpo de Bombeiros como a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Detran, que são os homens vinculados à Secretaria de Segurança Pública, têm feito um excelente trabalho, mas vai muito além disso. É um trabalho que envolve também outras áreas de governo. Envolve o pronto atendimento, que permite, então, que a gente reduza o número de homicídios. É um trabalho que se demonstra consistente, porque é de longo prazo.

Nós temos, aqui no Distrito Federal, o programa Segurança Integral, no qual a gente trabalha com essa ideia de muita aproximação com a comunidade, por meio dos Consegs, por exemplo, que são grandes parceiros nossos. Os Consegs nos trazem informações precisas do que acontece em cada uma das nossas regiões administrativas, que têm realidades diferentes, peculiaridades de cada região. Você não pode comparar Lago Norte ou Lago Sul com Itapoã, com Paranoá, com Taguatinga, com Plano Piloto. Cada um tem a sua realidade e a gente consegue identificar o que está acontecendo dentro de cada uma das regiões administrativas, os mapas de calor, onde estão acontecendo os crimes, em que horário e que dia estão acontecendo, de forma que você consegue otimizar o atendimento das corporações policiais, deslocar o efetivo para onde tem que ser deslocado.

Estamos usando muita tecnologia. Hoje nós já temos 1.179 câmeras instaladas no Distrito Federal. São mais de 80% das regiões administrativas atendidas por esse tipo de tecnologia. Mas, até o fim do governo Ibaneis, nós teremos câmeras instaladas em 100% das regiões administrativas.

A criação das áreas integradas de segurança pública também apresentou excelentes resultados, porque a gente tem as corporações trabalhando ali dentro de cada área integrada (Leste, Oeste, Sul e Metropolitana). A gente mapeou o que está acontecendo em cada uma das regiões.

É um emprego de forças eficientes, somado à participação da comunidade e, também, ao uso de tecnologia de ponta, que nos permite ter, hoje, um índice que nos orgulha: Brasília é a segunda capital mais segura do Brasil, perdendo apenas para Florianópolis. Vale ressaltar que Florianópolis tem uma população de 300 mil habitantes, e Brasília, considerando também a população flutuante, tem mais de 3 milhões de habitantes. Então, é uma diferença de realidade bastante grande, mas com números muito parecidos, o que mostra que Brasília, realmente, vem fazendo seu dever de casa no que diz respeito à segurança pública e a diversas áreas que são parceiras nesse propósito.

Repórter: O Distrito Federal registrou a triste marca de 33 mulheres assassinadas em 2023, um dos maiores números do país. Mas, neste ano, no primeiro semestre, a Secretaria de Segurança Pública registrou uma redução nesse número de feminicídios ocorridos aqui na capital federal. O que vocês têm identificado de ações com resultado efetivo nessa luta contra o feminicídio? E o que não funciona?

Sandro Avelar: A gente tem feito um trabalho muito forte no sentido de pedir que as pessoas denunciem aqueles casos em que tomam conhecimento de que alguma mulher vem sendo vítima de violência, antes que aquilo se torne um feminicídio. Então, a gente tem feito campanhas pedindo a vizinhos, amigos, familiares, porteiros de prédios que sabem que ali tem alguma vítima de violência praticada contra a mulher e que às vezes se omitem, fazendo valer aquele velho ditado que a gente tem procurado combater: “Em briga de marido e mulher, não se mete a colher”. Isso é um erro grosseiro que veio a se consolidar por gerações. E a gente está tentando mudar essa cultura. O Brasil não pode aceitar isso com normalidade. Todos nós temos que nos indignar com a violência praticada contra as nossas mulheres. Então, é inconcebível que uma pessoa seja capaz de pegar o telefone, discar o 190 para reclamar que está tendo uma festa do vizinho cujo som está incomodando e essa mesma pessoa seja capaz de ouvir os gritos da vizinha pedindo socorro, não se manifestar e não se envolver. Então, isso demanda uma mudança cultural. A gente está trabalhando muito com isso, para que a gente possa ter zero feminicídio no Distrito Federal. Enquanto houver um feminicídio, a gente não tem o que comemorar. Você está dizendo que a gente reduziu em 64% o número de feminicídios de 2023 para 2024. É verdade. Mas não tem o que comemorar. Se a gente tiver um ou dois feminicídios, não tem o que comemorar. A gente tem que comemorar o dia que tiver zero. Mas essa redução ela se explica com essa atuação, com essa participação da comunidade, que tem realmente dado indicativos de que está havendo essa mudança cultural, mas, sobretudo, também um esforço muito forte de diversas áreas de governo, passando, evidentemente, pelos órgãos vinculados à segurança pública, que têm tido uma capacidade de reprimir o crime, no sentido de que não há autor de feminicídio que não esteja preso ou que não tenha morrido. Alguns se mataram após cometer o feminicídio, mas os que não se mataram a polícia prendeu, foram retirados de circulação. Então, existe toda essa repressão.

E tem uma prevenção, também, bastante forte, na medida em que a gente tem distribuído equipamentos, por exemplo, o Viva Flor, equipamento que tem o formato de um telefone celular, mas, na verdade, é um botão do pânico que a gente entrega nas próprias delegacias. Esse equipamento faz com que a mulher possa acionar quando ela percebe a presença daquele que pode ser o seu algoz. E aí, rapidamente, o sistema dispara um alarme e nós da Secretaria de Segurança Pública informamos a viatura da Polícia Militar mais próxima daquele local. A viatura se desloca, protege a mulher e prende o cidadão, se for o caso de prender, porque, eventualmente, pode acontecer daquele cidadão está ali de passagem, se deslocando. O Poder Judiciário e o Ministério Público têm ajudado muito. Ou seja, há uma soma de esforços, todos os Poderes, realmente, se envolvendo nesse projeto. O Poder Judiciário, por exemplo, quando determina que uma pessoa que vinha cometendo atos de violência contra a mulher tenha que usar tornozeleira e, com a tornozeleira que é colocada nesse nesse cara que comete as agressões, é entregue também um dispositivo à mulher. E aí, automaticamente, quando a pessoa que usa tornozeleira se aproxima da mulher que porta aquele dispositivo, nós somos acionados na Secretaria de Segurança, nós avisamos a mulher de que aquela pessoa está se aproximando e avisamos aquela pessoa também para que ela mude o caminho dela, sob pena de ser presa. É a aplicação de tecnologia, das forças envolvidas com a segurança pública, a Secretaria da Mulher se engajando, fazendo campanhas e fazendo um trabalho belíssimo, e da mesma forma em outras áreas de governo. Agora, o governo, por exemplo, criou o aluguel social para mulher vítima de violência, que é uma coisa importantíssima.

Repórter: O governador Ibaneis Rocha anunciou, no início desta semana, a homologação do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal, com a previsão de nomeação de 1.200 novos policiais militares. Quando esses policiais vão começar a atuar nas ruas?

Sandro Avelar: O governador Ibaneis Rocha, somando os dois mandatos, já conseguiu reforçar os efetivos da Polícia Militar e Polícia Civil em mais de 4,5 mil pessoas. É preciso que se reconheça isso, porque a gente, hoje, tem um grande déficit de servidores na área da segurança pública. Quando eu fui secretário pela primeira vez, de 2011 a 2014, nós tínhamos, por exemplo, na Polícia Militar, um efetivo com 16 mil componentes. Hoje são 10 mil. Naquela época, a população era de 2,5 milhões de habitantes. Hoje, são mais de 3 milhões. Então, você vê que é um déficit bastante grande, porque os governos que antecederam o governo Ibaneis não fizeram concurso, não renovaram os efetivos. Além do mais, veio a reforma da Previdência, que fez com que muitos policiais se aposentasse precocemente. Hoje a gente tem feito esse esforço no sentido de recompor os números. Vamos nomear, com fé em Deus, esses 1,2 mil policiais militares agora nos próximos dias. Também 800 policiais civis vão estar, nos próximos meses, nas ruas, trabalhando nas nossas delegacias e ajudando nesse propósito de trazer segurança à população do Distrito Federal.

Repórter: Mais de mil aprovados no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal fizeram o curso de formação, mas a previsão para este ano é a nomeação de 800. Esse restante deve ser nomeado no ano que vem?

Sandro Avelar: É o que a gente está buscando. A gente quer aproveitar essa mão de obra qualificada, especializada, já preparada. E a gente não pode abrir mão disso. Então, existem, por óbvio, as questões orçamentárias, que estão sendo tratadas com muito carinho pelo secretário [de Economia do DF] Ney Ferraz. Ele tem feito um grande trabalho nesse sentido e tem nos ajudado. E essa quantidade de pessoas que já foram nomeadas e as que ainda estão por ser nomeadas mostra um trabalho muito sério e muito interessado em fazer com que realmente a gente tenha essas pessoas trabalhando e trazendo segurança à população do DF.

Repórter: Uma das maiores reivindicações da Polícia Civil do Distrito Federal é o resgate da paridade salarial com a Polícia Federal. Em que pé que está esse assunto?

Sandro Avelar: Nesse primeiro momento, nós abrimos a chamada mesa de negociações dentro do Distrito Federal, com a participação dos representantes classistas da corporação, dos parlamentares que representam a Polícia Civil (deputado Wellington e a deputada Jane Klebia) e da PCDF, representada institucionalmente pelos diretores da Polícia Civil, doutor José Werick e doutor Benito. Enfim, há todo um engajamento institucional e classista no sentido de se atender a essa reivindicação que, por sinal, é justa, porque, tradicionalmente, Polícia Civil do Distrito Federal e Polícia Federal sempre tiveram salários iguais. A origem das instituições é a mesma, que é o extinto Departamento Federal de Segurança Pública, o antigo DFSP; dali, os mesmos componentes que saíram do DFSP para ir para a Polícia Federal foram também para a Polícia do Distrito Federal. Enfim, desde a sua origem, as corporações caminham juntas. Então, eu acho que é um pleito justo, mas evidentemente tem que ser tratado pelas áreas técnicas do governo.

Repórter: Existe alguma previsão de quando os policiais militares do Distrito Federal vão começar a usar as câmeras corporais?

Sandro Avelar: Esse processo de aquisição das câmeras hoje está no Tribunal de Contas do DF. Foi uma tentativa de fazer um alinhamento do nosso processo administrativo de aquisição das câmeras, com o procedimento que estava sendo feito também pelo governo federal, por meio do Ministério da Justiça, de forma que a gente tem que que aguardar essa posição do TCDF.

Eu vejo tanta discussão em outros estados sobre a conveniência ou não. Eu acho que, aqui no DF, a gente tem uma polícia muito eficiente e muito, muito respeitadora dos direitos humanos, muito ciente das suas obrigações. Muitas vezes, tem que agir com energia, age com a energia necessária, mas não com excessos. A Polícia Militar tem demonstrado muito isso. É uma polícia acostumada a enfrentar situações muito difíceis e, ainda assim, é uma das polícias menos letais do país, de forma que, se houver aqui a questão da implementação das câmeras, com certeza não é em razão de ter que se controlar a polícia ou ter que se controlar a letalidade da polícia, porque nós não temos esse problema no presídio federal.

Acho até que as câmeras, em muitos aspectos, podem beneficiar a polícia, no sentido de garantir a proteção às provas que estão sendo produzidas, evitar que muitas vezes aquilo que está sendo investigado, que é uma falsa versão de que, quando ele for abordado, por exemplo, ele não está portando a droga, ou não estava portando a arma, e que aquilo teria sido introduzido indevidamente.

Muitas vezes, isso funciona como argumento de defesa e o policial fica sem ter condições de demonstrar aquilo que foi verdade e que a abordagem foi feita dentro dos princípios legais. E aí fica aquela coisa de valer a palavra do policial contra a palavra do investigado e isso aí acaba prejudicando o trabalho da polícia. Há também situações como as abordagens de trânsito, por exemplo, em que os policiais estão fazendo o seu trabalho corretamente. O cidadão indevidamente tenta fazer valer a chamada carteirada ou, de alguma maneira, ele tenta ali impedir que o policial realize a sua atividade como tem que ser realizado. Então, eu acho que nesse aspecto as câmeras vêm, inclusive, para proteção dos nossos policiais.

Repórter: É bom a gente reforçar aqui que alguns casos são noticiados em relação a possíveis excessos por parte desses agentes públicos. O mais recente foi um terreiro aqui do Distrito Federal em que os policiais foram acusados de agir com excesso ao invadirem esse local. Como é que esses casos são apurados dentro da corporação?

Sandro Avelar: Nós temos corregedorias que são fortíssimas e nunca ninguém jamais vai dizer que não há, eventualmente, excessos cometidos por policiais, como também qualquer profissional comete erros, comete eventualmente excessos e tem que responder por isso. O que eu posso te falar, e eu garanto, é que nas nossas corporações a corregedoria atua fortemente. São instituições que estão acostumadas a cortar a própria carne, quando necessário.

Repórter: A Secretaria de Segurança Pública lançou um novo protocolo em relação a pessoas desaparecidas, que conta com participação das redes sociais e de outras tecnologias. Como vai funcionar?

Sandro Avelar: Esse é um tema importantíssimo. É preciso que a gente reforme a ideia e não espere 24 horas para informar o eventual desaparecimento, porque existia essa mística de que o fato só pode ser informado depois de 24 horas. Não é isso. Então, assim que houver a ruptura da rotina, assim que for percebido algo que seja preocupante, compareça à Polícia Civil, seja na delegacia, seja na Delegacia virtual, e informe esse desaparecimento para que a gente possa acionar o protocolo, que vai ser uma rede de 30 órgãos que vão receber essa informação de imediato. Além dos órgãos vinculados à segurança pública, a Secretaria de Saúde, a ANTT, o Metrô, a Anac, a Infraero, enfim, toda uma soma de órgãos que tenham a pertinência que possa ajudar na localização dessas pessoas. Eles vão ser acionados imediatamente e a gente está buscando imprimir o ritmo mais forte, a maior quantidade de ferramentas possível para fazer esse atendimento o mais rapidamente possível. Então, estamos fazendo um contato forte também com a Anatel, para fazer com que as pessoas recebam mensagens via SMS, pessoas que estão ali nas proximidades de onde foi identificado o desaparecimento. Então, assim, todo o esforço está sendo feito e a gente conta com a ajuda da imprensa para nos ajudar a informar a existência dessa rede e conta também com a ajuda da comunidade, na medida em que é preciso que a sociedade civil se engaje nesses projetos instituídos em prol da comunidade. E é preciso que haja o conhecimento e é preciso que haja a participação.

Repórter: Qual a opinião do senhor sobre o fim das saidinhas dos presos?

Sandro Avelar: Olha, eu também já fui gestor do Sistema Penitenciário Federal. Então, eu sei que os gestores do sistema penitenciário têm a saidinha como uma espécie de válvula para diminuir essa grande panela de pressão que é o sistema penitenciário, sobretudo os estaduais. Agora, a questão é que as chamadas saidinhas dependiam de um chamado exame criminológico, que verificaria se pessoas com determinado perfil que estão cumprindo pena estariam aptas a sair naquelas datas previstas, sem que isso represente algum tipo de risco de que aquela pessoa volte a reincidir e volte a cometer crimes. Então, o que acontece é que esse exame deixou de ser realizado, acho que por falta de condições. E aí virou aquela coisa de direito para todos, todo mundo sai, e isso acaba gerando um problema imenso, na medida em que, entre aqueles que estão saindo, e por óbvio, a grande maioria não vai cometer crimes lá fora, a grande maioria vai voltar e se apresentar para continuar o cumprimento da pena, mas há exceções ali que pode parecer que o número não seja excessivo, mas que faz a diferença, na medida em que praticam crimes durante o período da saidinha e muitos inclusive se evadem e não voltam ao sistema.

Repórter: Nesta sexta feira, dia 9 de agosto, vai começar a Olimpíada de Integração das Forças de Segurança. Qual é o objetivo desse evento?

Sandro Avelar: As Olimpíadas da Segurança são uma marca que eu acho que a gente tem que carregar, porque é a marca da integração. As últimas Olimpíadas aconteceram em 2012, quando eu era secretário de Segurança Pública; naquela época, a gente trouxe não só as corporações vinculadas à segurança do Distrito Federal, mas outras tantas foram convidadas. E, desta vez, mais uma vez, além das nossas forças de segurança do DF, convidamos também a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias judiciárias, legislativas. Então, há toda uma participação também do sistema penitenciário, e a Sejus também está participando. Isso nos orgulha, essa possibilidade de, por meio do esporte, a gente gerar uma integração que, ao fim e ao cabo, vai ser muito útil e vai ser muito boa para a população do Distrito Federal.