Secretário e adjunto da Fazenda explicarão desconto à Natura dia 31

O secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury Teixeira, e o adjunto da pasta, Wilson José de Paula, receberam ofício no qual são convocados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa (CLDF) a prestarem esclarecimentos sobre o acordo de 2014 que rendeu à empresa Natura Cosméticos S/A um desconto de R$ 400 milhões. A sessão será às 10h30 de 31 de maio, na CLDF. Inicialmente, estava marcada para esta terça-feira (24), mas foi adiada em uma semana. Os ofícios são assinados pela deputada Sandra Faraj (SD), presidente da CCJ.

Os distritais querem explicações sobre o acordo que fez os cofres públicos locais perderem uma quantia considerável de recursos.

Reportagem publicada pelo Metrópoles em 28 de abril mostrou que a companhia recebeu o benefício tributário por meio de mudança na base de cálculo de imposto devido ao GDF.

O Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) nº 14 de 2014 permitiu que o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pago pela empresa fosse calculado sobre o preço dos produtos vendidos às consultoras, e não sobre o valor definido nos catálogos, como determina a legislação. A empresa de cosméticos nega qualquer “prática irregular” no pagamento dos tributos.