O contingenciamento de R$ 1 bilhão no orçamento do Distrito Federal, decretado nessa segunda-feira (22/5), tem objetivo de “guardar” dinheiro para garantir o pagamento das despesas obrigatórias até o fim do ano, segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz.

Em entrevista exclusiva concedida ao Metrópoles, o secretário explicou que a medida não se caracteriza como corte, mas, sim, congelamento temporário dos recursos, que serão liberados ao longo do ano.

Um dos homens de confiança do governador Ibaneis Rocha (MDB), Ney Ferraz entrou para o time do emedebista no GDF em fevereiro de 2019, como presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF).

Servidor público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele coordenou a implementação do plano de saúde do GDF e acumulou a função de presidente do Iprev-DF com a de presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas) até outubro de 2022, quando se tornou o supersecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF.

Responsável pelo programa de austeridade fiscal do GDF, iniciado com o contingenciamento de R$ 1 bilhão, Ney Ferraz disse que esse dinheiro será “segurado” para garantir, nos últimos meses de 2023, pagamentos de contratos e salários, por exemplo.

“É importante esclarecer que o contingenciamento não é um corte. Apenas vai suspender, segurar esse dinheiro, para garantir que, em meados de outubro, novembro, dezembro, nós consigamos honrar com todos os pagamentos dos contratos e de folha de pessoal”, esclareceu.

Segundo Ney Ferraz, quanto mais cedo o contingenciamento for feito, mais efeitos práticos produz. A medida foi determinada pelo governador Ibaneis, “para dar total garantia do pagamento em dia de todas as despesas correntes”. Assista:

Na entrevista, Ney Ferraz também comentou a queda na arrecadação de R$ 300,7 milhões no 1º trimestre de 2023, em relação ao mesmo período de 2022. Os dados constam em relatório da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

O gestor destacou que a queda na arrecadação ocorreu, principalmente, em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em consequência de medidas do governo federal, como a que estabeleceu um teto para cobrança do tributo sobre combustíveis.

“O impacto para a população, do meio de agosto do ano passado até abril deste ano, já ultrapassou de R$ 1,1 bilhão”, disse Ney Ferraz.

De acordo com o secretário, a queda na arrecadação impacta diretamente no orçamento, mas o governo não fará contrapartidas com aumento de impostos ou criação de novos tributos.

Ney Ferraz explicou que a estratégia do GDF para reduzir os efeitos da queda do ICMS e manter as contas no azul consiste na diminuição de despesas e realização de medidas pontuais a fim de melhorar a eficiência do recolhimento de outros tributos, como é o caso do Imposto Sobre Serviços (ISS).

No início deste ano, o governo distrital lançou o novo Sistema de Gerenciamento do ISS, plataforma que permite emissão gratuita on-line de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com acesso facilitado a partir de certificado digital ou por meio do CPF e senha. “A arrecadação aumentou quase 40% com a receita do ISS”, pontuou.

Reajuste de 18%

O secretário disse que, apesar da queda na arrecadação e do contingenciamento de R$ 1 bilhão, o reajuste salarial de 6% anuais para os servidores do DF está garantido.

“Eu afirmo com toda a certeza, com toda a veemência, que não há nenhuma possibilidade de [essa promessa] não ser cumprida”, declarou.

E afirmou que a implementação do aumento de 18%, em três parcelas anuais, vai gerar impacto no orçamento do DF, mas, em contrapartida, o montante representará dinheiro circulando na economia local. “Só este ano, será mais de R$ 1 bilhão. Em 2024, serão R$ 2,6 bilhões e, em 2025, aproximadamente R$ 4,6 bilhões na economia só através de aumento salarial”, disse.

O aumento de 18% dividido em três parcelas de 6% será concedido para todos os servidores, exceto para os profissionais da força de segurança.

Como a Polícia Militar do DF (PMDF), Polícia Civil do DF (PCDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) são custeados com recursos da União, por meio do Fundo Constitucional do DF (FCDF), qualquer aumento salarial depende de aprovação do governo federal e do Congresso Nacional.

Na entrevista, o secretário também garantiu que a recomposição salarial de 18% prometido para os policiais e bombeiros, em uma única parcela, será paga assim que for autorizada pelo governo federal: “Está guardado esse montante para poder cumprir com todo esse carinho que o governador tem com servidores públicos, tanto das forças policiais quanto os servidores civis, que são da educação, saúde e demais partes”.

Fundo Constitucional

Ney Ferraz disse que a inclusão do Fundo Constitucional do DF nas novas regras propostas pelo regime fiscal, em discussão na Câmara dos Deputados, é “bem preocupante”. Isso porque o FCDF ficará estagnado, com possibilidade de crescimento de apenas 2,5% ao ano.

O FCDF voltou aos holofotes após a aprovação da urgência do arcabouço fiscal. O texto prevê medidas para a condução da política fiscal do país.

É uma situação bem preocupante. Não digo de forma imediata. Pelos cálculos e estudos que a gente tem feito, isso vai impactar, realmente, em meados de 2026 em diante. Não vai ter cortes, não vai diminuir o fundo, mas vai deixar de crescer na mesma velocidade e proporção das necessidades, como investimento em melhoria das condições dos servidores, com novos concursos, nomeações e aumento do salário.

Ney Ferraz

Segundo o gestor, servidores “sobem” de padrão e categoria a cada ano, conforme previsão legal, o que gera aumento natural das despesas. “De cinco anos em diante, não há a menor possibilidade de fazer qualquer aumento para servidor das forças policiais, da educação e saúde”, alertou.

Atualmente, o FCDF corresponde a mais de 40% do orçamento da capital do país. O secretário disse que, se o fundo for congelado, o DF pode “colapsar” em até 10 anos. “O Estado vai estar em uma situação terrível financeira. Vai colapsar a saúde, a educação e as obras. Os mais de 3 milhões de habitantes serão os maiores prejudicados diretamente nessa mudança de cálculo de reajuste do proporcional”, reforçou.

Greve professores

A greve dos professores dura 20 dias. Em relação às negociações do Executivo local com os representantes da categoria, Ney Ferraz afirmou que espera um encerramento da mobilização com o avanço do diálogo entre as partes.

“Existe, sim, uma intenção de acabar com a greve, porque os maiores prejudicados são os alunos, que já passaram 2021 sem aulas presenciais. Estamos tendo reuniões com o sindicato. É o tipo de movimento que todo mundo perde”, ressaltou.

Uma das principais críticas dos professores é o fato de o GDF ter autorizado aumento diferenciado, de 25% em uma só parcela, para os cargos comissionados, incluindo o do próprio governador. Ney Ferraz explicou que mais de 50% das funções em comissões são ocupadas por funcionários concursados e a tabela dos salários estava sem reajuste há 12 anos.

Segundo o gestor, com as remunerações defasadas, o governo tinha dificuldade de atrair pessoas qualificadas para as funções e mantê-las nos cargos. Ney Ferraz disse, também, que o impacto no orçamento do DF do reajuste de 18%, dividido em três parcelas de 6%, será de mais de R$ 6 bilhões. Em contrapartida, o aumento de 25% para os cargos comissionados, que têm quantidade bem inferior à dos efetivos, será de R$ 11 milhões ao mês.

Assista à entrevista completa: