Secretaria de Esporte do DF pagou R$ 218 mil a associação de servidor
A Liga de Futsal e Futebol de Santa Maria e Entorno recebeu R$ 218,8 mil, em 2023. Agora, em 2024, quer novo termo de fomento de R$ 300 mil
atualizado
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A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal pagou R$ 218,8 mil, em 2023, para a associação de um servidor comissionado da própria pasta. Desde fevereiro de 2024, tramita na secretaria uma nova proposta da mesma entidade, a Liga de Futsal e Futebol de Santa Maria e Entorno (Lifusa), para receber mais de R$ 300 mil.
A Lifusa fechou termo de fomento, instrumento no qual não há concorrência, com a Secretaria de Esporte e Lazer, em maio de 2023, no valor de R$ 218.856,26. O documento foi assinado pelo então secretário, Julio Cesar Ribeiro, e pelo presidente da Lifusa, Eric Marinho Sant’Anna. O objeto do acordo era “fomentar a realização do projeto DNA do Esporte”, entre junho e dezembro de 2023.
O endereço da Lifusa informado no termo de fomento é uma casa em Santa Maria (DF). Esse é exatamente o mesmo CEP do registro de Giovani Álvaro de Barros como microempreendedor individual (MEI). Giovani Álvaro é servidor comissionado da Secretaria de Esporte.
Giovani foi nomeado, em junho de 2020, diretor do Centro Olímpico e Paralímpico de Santa Maria, justamente a região administrativa onde funcionaria a Lifusa, entidade contemplada pelo termo de fomento da pasta em que ele trabalha.
Em fevereiro de 2024, a Lifusa apresentou uma nova proposta de parceria com a Secretaria de Esporte. Dessa vez, o pedido é para repasse de R$ 300 mil, também por meio de termo de fomento, para realização do projeto de atividades esportivas batizado de Comunidade Feliz.
Na proposta protocolada na Secretaria de Esporte e Lazer, a associação privada colocou o fundador da entidade e servidor da pasta, Giovani Álvaro, como o responsável pelo acompanhamento da parceria na função de “coordenador de projetos voluntário”. O processo referente ao pedido de repasse ainda tramita na pasta.
O outro lado
Giovani Álvaro confirmou à coluna que foi um dos fundadores da Lifusa, mas informou que “há anos” não faz parte da diretoria da associação.
“A associação foi criada em minha residência e ainda tem este endereço, porque não tem sede própria. Fomos procurados para realizar uma parceria com uma instituição que não tinha CNPJ e que gozava da possibilidade de fomentar o esporte através de uma emenda parlamentar. Participamos como voluntários, assim como o servidor público que nos procurou para realizar um projeto de futebol”, disse.
“Quanto ao fomento de 2023, o servidor público, que atuou como técnico, bem como o presidente e o diretor administrativo foram quem fizeram as tratativas de fechamento da parceria com a SEL”, declarou.
Sobre a proposta apresentada em fevereiro de 2024 e que está em análise na Secretaria de Esporte e Lazer, o servidor informou que “foi um processo natural”. “A instituição prestou contas na pasta e fomentou o esporte e projetos sociais como qualquer outra instituição”, pontuou.
Questionado se a Lifusa ainda funciona na residência dele, Giovani Álvaro respondeu que, “na verdade, é um endereço estatutário, mas o atual presidente já está trabalhando para a mudança”.
A coluna também procurou a Secretaria de Esporte e Lazer, que informou “não constar no processo que o servidor figure como dirigente da entidade ou que tenha sido remunerado com recursos da parceria”.
“Em consulta ao servidor, o mesmo esclareceu que deixou a gestão da entidade há 8 anos e que em reverência a sua contribuição às atividades da entidade é considerado membro na qualidade de sócio-fundador”, disse a pasta.
Questionada se a proposta de termo de fomento apresentada em 2024 foi aprovada pela Secretaria de Esporte e Lazer, a pasta disse que “a proposta foi apenas protocolada na secretaria. Até o presente momento, não foi analisada pelas unidades técnicas que verificam as condições de habilitação e regularidade da entidade”, detalhou.
