Secretaria de Educação quer reassumir gestão de ônibus escolares para não perder R$ 5,7 mi
A pasta pediu à Casa Civil para alterar decreto que prevê gestão do sistema pela TCB. A secretaria voltaria a administrar 168 coletivos
atualizado
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Para não perder recurso milionário do Governo Federal, a Secretaria de Educação do DF quer alterar o Decreto nº 40.385, de janeiro de 2020. A norma transferiu à Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) a gestão e a operação do Serviço de Transporte Escolar. A pasta precisa, no entanto, voltar a ter a gerência de seus próprios coletivos escolares, os chamados “amarelinhos”, para não deixar de receber R$ 5,7 milhões – montante referente apenas a 2021.
A área técnica da Secretaria de Educação pediu à Casa Civil que edite o decreto a fim de que a pasta volte a se responsabilizar por 168 ônibus escolares. Esses coletivos estão atrelados ao Programa Caminho da Escola e não podem ter recursos descentralizados.
O Governo Federal transfere o dinheiro para o funcionamento dos coletivos por meio da Fonte 146, o que inviabiliza a descentralização de recursos. Para gerir os ônibus terceirizados que transportam alunos, a TCB recebe pela Fonte 100, que permite esse tipo de gestão.
Responsabilidade
Assim, com a edição do decreto, a secretaria visa garantir os recursos somente para os ônibus de sua propriedade.
“A revisão em questão se torna necessária apenas quanto à frota de veículos adquiridos por esta pasta, não adentrando nos demais objetos relacionados ao transporte escolar oferecido aos discentes da rede pública de ensino distrital”, assinala a Secretaria de Educação em documento encaminhado à Casa Civil.
Em análise do processo, a TCB disse não ser contra a mudança no decreto. Como não há nova despesa gerada ou prejuízos ao DF, a Casa Civil também autorizou a alteração.
Em 11 de maio, o consultor jurídico do gabinete do titular do Palácienviou minuta de decreto para a deliberação final do governador Ibaneis Rocha (MDB).
