Secretaria de Economia opina pela rejeição das contas do Brasília Iluminada

A Assessoria Jurídico-Legislativa da antiga Secretaria de Economia do Distrito Federal, que se tornou Secretaria de Planejamento, opinou pela rejeição das contas do projeto Brasília Iluminada. Se a indicação da área técnica for acatada pela pasta, o Instituto Idheias deverá ser notificado a devolver os R$ 14 milhões pagos pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

Em 2021, a pasta assinou termo de fomento com o Instituto Idheias para realizar um evento relativo às festas de fim de ano. O objetivo era promover atividades culturais e ornamentar o canteiro central da Esplanada dos Ministérios e do Eixo Monumental. O custo foi de, aproximadamente, R$ 14 milhões.

O projeto é alvo de investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em janeiro de 2022, o órgão deflagrou operação para cumprir mandados de busca e apreensão. Porém, a Operação Tenebris foi suspensa pelo Superior  Tribunal de Justiça (STJ). Os envolvidos negam quaisquer irregularidades.

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A Comissão Executora Brasília Iluminada, criada exclusivamente para analisar se o acordo foi executado conforme o previsto e dentro da lei, também aponta irregularidades na prestação de contas do termo de fomento.

Um despacho da comissão direcionado à Assessoria Jurídica-Legislativa, do dia 18 de outubro de 2022, aponta que o Instituto Idheias não prestou as informações sobre o projeto como deveria, sob justificativa de que as contas da organização social foram bloqueadas pela Justiça, a pedido do MPDFT.

Porém, a Comissão Executora não concorda com o posicionamento do Instituto Idheias. No despacho, o grupo disse que “o bloqueio das contas não obsta a entrega da prestação de contas”. “Diligente seria a organização social apresentar as contas e relatórios devidos com a ressalva do valor bloqueado. Sequer consta dos pedidos entabulados pela organização informações acerca das diligências realizadas pelo instituto para desbloqueio do valor”, afirmou.

Um dia depois do relatório da Comissão Executora, em 19 de outubro, a Assessoria Jurídico-Legislativa emitiu o despacho em que opina pela não prorrogação do prazo para prestação de contas e indica a rejeição.

“Não obstante os apontamentos da Comissão Executora, observamos que a inércia da OSC [Organização da Sociedade Civil] em apresentar as contas, com as ressalvas que entender necessárias, implica descumprimento legal, sendo previsto no §2º, inciso I do artigo 69 do Decreto nº 37.843/2016 que a omissão no dever de prestar contas implicará rejeição das contas”, disse.

No fim do mês de outubro, em notificação direcionada ao Instituto Idheias, a Comissão Executora questionou a organização social sobre possíveis irregularidades, como a contratação de caçamba e coleta dois dias antes da assinatura da parceria. O grupo também apontou o fornecimento de menos ou mais produtos e serviços em relação ao acordado.

O trabalho da Comissão Executora ainda não foi finalizado.

O outro lado

O presidente do Instituto Idheias, Marcelo Soares, disse à coluna Grande Angular que a organização apresentou a prestação de contas parcial dentro do prazo e não fez a prestação integral “devido a não conclusão dos pagamentos, em função do bloqueio judicial da conta vinculada ao projeto”.

“Os serviços foram prestados; contudo, há pagamentos parciais em aberto para alguns fornecedores. Diante disso, não é possível concluir o relatório financeiro do fomento”, afirmou.

Sobre a afirmação da Assessoria Jurídica-Legislativa quanto à inércia da organização, Soares disse que o Instituto Idheias “atendeu e vem atendendo a todas as diligências enviadas pela Secretaria de Economia e prestando os esclarecimentos devidos no tocante à parceria”.

O presidente do Instituto Idheias enviou à coluna Grande Angular o relatório de metas e impactos, segundo o qual as atividades tiveram participação de 1,8 milhão de pessoas. “Em sua segunda edição, o Brasília Iluminada gerou 8.892 postos de trabalho temporários diretos, sendo 314 dos ambulantes presentes no projeto. Foram realizadas 53 atrações, e alcançaríamos mais artistas do DF se pudéssemos ter encerrado o projeto na data prevista”, diz trecho do documento.

Sobre a contratação da caçamba antes da assinatura do termo de fomento, Soares disse se tratar de um “erro material”.