Após o Ministério Público Federal (MPF) pedir explicações à Secretaria de Saúde do DF sobre possíveis irregularidades envolvendo o convênio de R$ 34 milhões com uma organização social para a gestão de 11 tendas de hidratação por 60 dias, a pasta publicou uma súmula jurídica que prevê devolução de dinheiro remanescente nesse tipo de contrato.

A norma, publicada nesta quinta-feira (4/7), determina que saldos financeiros remanescentes de convênios, acordos, ajustes, termos de fomento e instrumentos congêneres que não tenham sido necessários ou empregados para o cumprimento do objeto serão devolvidos em até 30 dias após o fim do contrato.

O prazo poderá ser estendido por até 60 dias, caso a entidade beneficiada firme compromisso de entregar documentação necessária.

A devolução dos recursos financeiros públicos, repassados pela Secretaria de Saúde do DF, também deve ocorrer “em caso de sobra de ganho de eficiência ou em condições de mercado com custos mais baratos”.

Segundo a súmula da pasta, caso o dinheiro não seja devolvido pela entidade contratada, será instaurada imediatamente uma tomada de contas especial para a apuração dos responsáveis.

Investigação

Conforme mostrou a coluna nessa quarta-feira (3/7), a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, do MPF, abriu uma notícia de fato para apurar supostas irregularidades no processo e deu 15 dias para que a secretária de Saúde do Distrito Federal, Lucilene Florêncio, preste explicações.

O MPF também solicitou à Polícia Federal abertura de inquérito policial para aprofundamento das investigações.

O documento enviado à chefe da pasta, em junho, destaca que as condutas apuradas podem configurar a prática dos crimes de fraude em licitação, frustração do caráter competitivo de licitação e patrocínio de contratação indevida – delitos cujas penas chegam a oito anos de prisão.

A Secretaria de Saúde pagou R$ 34 milhões à Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos pelas 11 tendas dedicadas ao atendimento de pacientes com dengue. O convênio durou 60 dias, de abril a junho de 2024.

A contratação, inicialmente, sairia por R$ 28 milhões. O valor final, porém, chegou à cifra de R$ 34 milhões após a expansão dos horários para que houvesse atendimento ininterrupto nas tendas do Gama, do Guará e do Paranoá.

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) recebeu denúncia anônima e representação dos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Dayse Amarilio (PSB) sobre a contratação da organização social. O material foi reunido e enviado ao MPF, além do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Entre as possíveis irregularidades, estão o repasse adiantado de R$ 14,6 milhões à organização social, sem cumprimento de prazos, e o valor mais alto pago pelas tendas, em comparação com o dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) contratados durante a pandemia da Covid-19 – os quais, apesar de terem complexidade superior, saíram mais baratos.

Os órgãos também investigam se a desclassificação de concorrentes para a prestação do serviço ocorreu de forma justa e o motivo pelo qual o processo interno de contratação teve avanços na tramitação com menos de 10 minutos de intervalo entre eles.

Outro lado

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que “todo o processo foi conduzido com lisura, transparência e ampla concorrência”. “A formalização do contrato ocorreu por meio de convênio, com regras tecnicamente definidas, visando proporcionar o melhor atendimento à população”, enfatizou.

A pasta também comunicou que sete instituições sem fins lucrativos se credenciaram no processo e que a vencedora apresentou “a melhor proposta nos aspectos financeiros, técnicos e assistenciais”.

A SES-DF confirmou que pagou R$ 34 milhões à Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos para instalação e operação de oito tendas com atendimentos de 12 horas e de três tendas com atividades 24 horas, por 60 dias. “Esse valor do contrato compreende os seguintes pagamentos: pessoal, materiais de consumo, materiais assistenciais, serviços terceirizados, locações e utilidades”, completou a secretaria.

A coluna acionou a Santa Casa, mas não recebeu retorno até a publicação deste texto.