Saúde do DF ampliou contrato de testes em drive-thru sem comprovar serviço

As investigações da segunda fase da Operação Falso Negativo, deflagrada na terça-feira (25/8), revelam que os integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde ampliaram em 50% – por meio de aditivo – a quantidade de testes para detecção da Covid-19 que deveria ser aplicada pela empresa Biomega, no esquema drive-thru. Contudo, antes do aditamento, não foi avaliada a execução do serviço anteriormente contratado.

Com a mudança, o total de testes que deveriam ser aplicados foi de 100 mil para 150 mil. E os valores que seriam pagos à empresa subiram de R$ 19,9 milhões para R$ 29,8 milhões. Como mostrou a Grande Angular, apesar de afirmar na proposta que aplicaria exame fabricado nos Estados Unidos, a empresa utilizou testes chineses.

De acordo com mensagens por meio do WhatsApp interceptadas pelos investigadores, e que constam no processo da segunda fase da Operação Falso Negativo, o aditamento foi acordado entre o então secretário de Saúde, Francisco Araújo, e Ricardo Tavares Mendes, à época secretário adjunto de Assistência à Saúde, apenas 16 dias após a assinatura do contrato.

“Já alinhei com o Francisco, precisa solicitar o aditivo do teste rápido pelo drive”, escreveu Ricardo em mensagem enviada no dia 27 de maio para o então diretor do Laboratório Central do DF (Lacen-DF), Jorge Chamon.

Confira mais trechos das conversas:

 

“Portanto, sem que existisse nenhuma fiscalização sobre a execução do contrato, absolutamente nenhuma aferição que pudesse indicar eventuais falhas nos produtos, baixa qualidade dos testes ou irregularidades nos procedimentos, ou até mesmo que as quantidades supostamente fornecidas de fato estivessem sendo utilizadas para a testagem da população do DF, Jorge Chamon, em 27.05.2020 – apenas 16 dias após a assinatura do contrato nº 79/2020 –, afirmou que os serviços da Biomega vinham sendo executados ‘sem ressalvas’ e requereu uma aditivação contratual de 50% dos testes e, portanto, 50% do valor. E isso à guisa de demanda oriunda de outros setores da Secretaria, de dados médicos ou estatísticos a embasar o pedido”, afirmam os investigadores.

Falso Negativo

Deflagrada nessa terça, a operação do MPDFT prendeu o então secretário de Saúde, Francisco Araújo, e outros cinco integrantes do alto escalão da pasta, incluindo Ricardo Tavares Mendes. O prejuízo estimado aos cofres públicos com as supostas fraudes em contratos para compra de testes rápidos da Covid-19 é de R$ 18 milhões.

Todos os alvos da operação foram afastados em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), publicada ainda na terça.

Confira os alvos da operação:

Outro lado

A Biomega informou, por meio de nota, que “não vendeu ao GDF kits de testes rápidos para detecção da Covid-19″.

“A empresa é um laboratório de análises clínicas que participou de um processo licitatório para prestação de serviços de exames laboratoriais de anticorpos para a Covid-19. O serviço incluiu montagem de tendas, disponibilização de mobiliário apropriado e alocação de recursos humanos nas áreas administrativa, técnica e de analistas especializados na leitura dos testes, que assinam os laudos”, afirmou.

Ainda segundo a Biomega, fez parte da prestação de serviço a locação de carros e a contratação de empresa especializada para a remoção do lixo hospitalar. “O contrato firmado previa a realização de exames em 100 mil pessoas, tendo havido aditamento para a inclusão de outras 50 mil pessoas examinadas”, disse.

A Secretaria de Saúde do DF pontuou que “sempre esteve à disposição do Ministério Público, colaborando com as investigações e fornecendo todos os documentos necessários à devida apuração dos fatos relativos à Operação Falso Negativo, desde a sua fase inicial”.

“A SES não só disponibiliza as informações solicitadas como franquia o acesso on-line dos membros do MP a todos os processos de compras e contratos da pasta, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e vem realizando reuniões semanais com os membros desse órgão de controle para esclarecer dúvidas, acatar recomendações e aprimorar os mecanismos de transparência dos atos e ações da pasta junto à sociedade”, assinalou a pasta.

Em nota, a defesa de Francisco Araújo disse que “lamenta a forma precipitada como o caso foi tratado”. Por meio do advogado Cléber Lopes, o texto assinala que “a decisão, que reproduz os termos da representação do Ministério Público, não descreve nada que possa configurar crime”.

A defesa do subsecretário afastado de Vigilância à Saúde, Eduardo Hage, afirmou, por meio de nota, que o médico “se declara inocente em relação às acusações imputadas a ele e acredita que toda a situação desta investigação vai ser esclarecida com brevidade”. O texto, assinado pelo advogado Marcelo de Moura Souza, destaca que “Eduardo Hage Carmo quer saber do que está sendo acusado, para que possa prestar todos os esclarecimentos necessários e ver cessada a prisão preventiva, medida da qual foi vítima e que considera absurda”.

Alexandre Milhorato, representante de Ricardo Tavares Mendes, informou que a defesa só irá se pronunciar após ter acesso aos autos.

A coluna não conseguiu contato com Jorge Antônio Chamon Júnior. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.