O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reprovou proposta da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para a criação de um novo bairro no Jóquei Clube e na Quaresmeira, localizados no Guará. O Parecer Técnico nº 67/2020 foi emitido no dia 25 de junho.

O setor habitacional será construído em uma área de aproximadamente 272,56 hectares que pertence à Terracap. A estatal planeja dois empreendimentos distintos.

Entretanto, como o Jóquei Clube e a Quaresmeira são contíguos, a previsão é de que haverá uma integração por meio da Estrada Parque Taguatinga (EPTG).

A aprovação do Iphan é necessária porque se trata de intervenção em um local no entorno do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). O órgão analisou como o novo bairro seria visto na perspectiva de quem está na área tombada da capital federal.

Confira as simulações de vista dos novos bairros:

Segundo o Iphan, pelo caráter preliminar do material encaminhado, o pedido da Terracap foi considerado como consulta prévia. Para a análise conclusiva do projeto urbanístico em relação ao impacto do ponto de vista patrimonial, é preciso sanar as dúvidas levantadas no parecer técnico.

A Terracap enviou ao órgão competente documentos que incluem estudo de impacto na paisagem, com dois cenários de alturas para edificações, mas nenhum passou pelo crivo do Iphan.

Cenários

No caso do cenário A, os prédios do novo setor teriam térreo e mais 12 pavimentos, totalizando 37,5 metros de altura. No cenário B, os edifícios seriam compostos por térreo mais 19 pavimentos, com 60 metros.

Há previsão de altura maior nas proximidades da futura estação de BRT da EPTG, elevando o limite a 40,5 metros e 85,5 metros, respectivamente. Essas edificações maiores ficariam em local com menor altitude, o que atenuaria o impacto na paisagem, segundo a Terracap.

No Parecer Técnico nº 67/2020, o Iphan descartou o cenário B porque entendeu que não é adequado do ponto de vista patrimonial, uma vez que “interfere negativamente na visibilidade do horizonte na perspectiva a partir da área tombada”.

“Considera-se que a alteração na linha do horizonte significa uma alteração da visibilidade e da ambiência do Conjunto Urbanístico de Brasília, que tem na integração da paisagem urbana com a linha de cumeada da Bacia do Paranoá uma característica de importante preservação”, disse.

Além do limite

O Iphan avaliou que o cenário A tem uma “extrapolação não justificada do limite estabelecido pelo Iphan e pelas diretrizes urbanísticas”. “Verifica-se, assim, que a altura proposta para a área configurará uma massa edificada destoante do planejado”, assinalou.

Segundo o instituto, a proposta para o novo bairro agrega “um incremento desproporcional” para o Jóquei Clube e a Quaresmeira em relação às diretrizes estabelecidas pelo governo local para a área, que permitem altura máxima de 26 metros, e ao que poderia ser considerado “inofensivo” do ponto de vista patrimonial, com prédios de 21 metros.

A Diretriz Urbanística (DIUR) de número 06, de 2017, aplicada para a região, e o Plano Diretor Local (PDL) do Guará, preveem altura máxima de 26 metros para os edifícios. E a Portaria nº 68/2012 do Iphan estabelece que projetos com mais de 21 metros precisam ser submetidos ao órgão para avaliação do impacto sobre a ambiência e a visibilidade do bem tombado.

O Iphan solicitou a revisão do projeto, adequando a altura máxima proposta para o novo bairro, tendo como limite o previsto na DIUR e no PDL.

Ainda segundo o parecer técnico, é preciso conhecer os impactos que o novo empreendimento significará para as unidades de conservação ambiental nas redondezas, em especial no caso das que são ligadas ao Lago Paranoá, como o Parque Nacional de Brasília.

O Jóquei Clube tem 258 hectares. A previsão é de que o local abrigue mais de 38 mil habitantes. A área abrange as antigas instalações do Jockey de Brasília, hoje fora de funcionamento. O Setor Quaresmeira é constituído de um lote e de áreas desocupadas às margens da EPTG, na proximidade do Superquadra Brasília (SQB).

O que dizem

A Terracap disse à coluna que o projeto para o novo bairro se encontra em fase de revisão do estudo preliminar, após uma primeira análise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). “O processo de licenciamento ambiental se encontra em fase de estudo”, explicou.

Segundo a estatal, a apreciação do Iphan é uma das fases do processo de licenciamento de novos parcelamentos dentro da área de entorno do Conjunto Urbanístico de Brasília.

“Submetemos os cenários desenvolvidos a fim de verificar qual a percepção do Iphan a respeito do impacto visual na área tombada. O estudo preliminar será encaminhado à Seduh para análise preliminar e manifestação, e após a aprovação deles, a própria secretaria encaminhará ao Iphan para apreciação”, pontuou.

A agência afirmou que o modelo de negócios para o novo bairro ainda está em estudo pela equipe técnica. Assinalou, ainda, que os dados quantitativos conclusivos sobre o novo setor habitacional, que incluem número de moradores, não estão prontos porque o projeto segue em elaboração.

“A missão institucional da Terracap demanda o desenvolvimento de projetos complexos, sempre sujeitos à apreciação de diversos órgãos da administração direta e indireta do Distrito Federal e, no caso em tela, do Iphan. Motivo pelo qual é normal e cotidiana a imposição de condicionantes e o pedido de revisão de propostas. A empresa busca sempre a superação de eventuais gargalos e a compatibilização do interesse público com as condicionantes estabelecidas, a fim de oferecer bairros legalizados em tempo hábil, fazendo frente à crescente demanda habitacional de Brasília”, disse.

Em nota, o Iphan disse que a análise levou em consideração um estudo que ainda está em desenvolvimento pela Terracap, que apresentará ao órgão, quando desenvolvido, o projeto a ser analisado em caráter definitivo.