Saiba como denunciar propaganda eleitoral irregular pelo celular

Qualquer cidadão que verificar uma situação de suposta propaganda eleitoral irregular pode denunciar à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para que os políticos façam propaganda nas ruas e na internet começou nesta terça-feira (16/8).

Na capital do país, as denúncias serão encaminhadas para a Coordenação de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A força-tarefa conta com três juízes na coordenação e mais os magistrados de todos os 20 cartórios eleitorais espalhados pelo DF, além de servidores.

Caso seja constatada alguma irregularidade, a equipe do TRE-DF determinará a retirada da propaganda ilegal. O caso é enviado ao Ministério Público Eleitoral, a quem cabe fazer investigação e tomar outras providências, se forem necessárias.

Membro da Coordenação de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, do TRE-DF, o juiz Vitor Feltrim disse que é proibida qualquer situação que configure captação de votos por meio financeiro, como distribuição de cestas básicas.

“Os candidatos podem e até devem divulgar suas plataformas políticas e seus números de registro para que o eleitor saiba em quem votar. Porém, eles não podem usar outdoor, telemarketing, fazer showmício e não podem fazer propaganda em espaços públicos ou de grande circulação de pessoas, como praças, pontos de ônibus, viadutos, cinemas, teatros e casas noturnas”, afirmou o juiz.