A Secretaria de Justiça e Cidadania publicou novo aviso de abertura de licitação para selecionar 51 funerárias. O ato consta na edição desta terça-feira (28/01/2020) do Diário Oficial do DF (DODF).

O MPDFT acompanha o assunto. Em 22 de janeiro de 2020, o promotor Eduardo Gazzinelli Veloso, da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), pediu informações ao secretário Gustavo Rocha sobre o andamento do processo licitatório.

As empresas classificadas na licitação vão receber permissão para explorar e prestar serviços funerários em grupos de regiões administrativas por 10 anos, prazo que pode ser prorrogado por mais uma década.

A Sejus receberá as propostas em 28 de fevereiro, das 14h às 15h, no auditório da secretaria. Entre as regras definidas para participação na concorrência pública, está o pagamento do valor da outorga, que deve ser, no mínimo, de R$ 139.162,72.

Em 2018, a pasta publicou aviso de abertura de licitação no qual previa seleção de 39 funerárias para atuarem no ramo. Mas esse ato foi revogado após recomendações do TCDF.

Estudo técnico feito com base em dados do IBGE identificou que são necessárias 51 empresas para atender a demanda populacional do DF até 2030, segundo a Sejus. Por isso, o número de outorgas a serem oferecidas cresceu.

A licitação ocorre três anos após a Polícia Civil e o MPDFT desmantelarem engenhoso esquema que ficou conhecido como máfia das funerárias, no qual era cobrado, por exemplo, valor superfaturado de transporte, velório e enterro dos corpos.

Precária

O secretário de Justiça e Cidadania afirmou que a exploração de serviços funerários funciona “de forma precária”, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre as empresas credenciadas e o GDF.

“Com esta licitação, a nossa expectativa é oferecer aos usuários eficiência, segurança e qualidade na prestação desse tipo de serviço, dentro das normas do poder público”, pontuou Gustavo Rocha.

À coluna, a 3ª Prodep informou que ainda aguarda resposta da Sejus. E acrescentou que a “preocupação primária” é que o serviço seja licitado, pois a irregularidade no setor existe desde 2007.

A Promotoria de Justiça frisou, ainda, que as funerárias e o DF vivem em insegurança jurídica por causa da ausência de contratos fixados a partir de um procedimento público de contratação.

Confira o novo ato publicado nesta terça-feira (28/01/2020):