A briga por royalties e participação especial sobre a extração de petróleo e de gás natural no litoral de São Paulo ganhou um novo capítulo na semana passada. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) atendeu a um pedido da Prefeitura de São Sebastião (SP) e liberou aproximadamente R$ 900 milhões para o município.

O valor é referente à nova alteração nos limites dos territórios marítimos onde há extração de petróleo e gás natural no litoral paulista. São Sebastião não tinha nenhum percentual sobre a exploração da área até 2020, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fez uma nova partilha e deu à cidade uma fatia.

Quem perdeu foi a cidade vizinha, Ilhabela, que tinha os maiores percentuais, portanto, recebia quase integralmente os recursos.

Inconformada com a redução dos royalties, Ilhabela entrou na Justiça sob alegação de que não foi ouvida no processo administrativo. Em 2021, obteve decisão liminar para ter acesso à íntegra dos documentos e para que o município tivesse direito ao contraditório. Porém, a investida não resultou em reversão da perda dos percentuais que pertenciam à Ilhabela.

Em julgamento realizado na última quinta-feira (27/10), em segunda instância, a 4ª Turma do TRF-1 liberou o valor quase bilionário para São Sebastião, antes mesmo do trânsito em julgado do caso (fase final). Ilhabela alega que poderá sofrer dano irreparável com a redução da quantia que normalmente recebia.

Mudança na divisão

Os royalties são uma compensação financeira pela extração de recursos naturais. O valores são pagos à União e aos municípios e estados produtores. O cálculo é feito sobre o preço de venda da produção ou sobre um preço de referência estabelecido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o que for maior.

Em 2020, o IBGE mudou o percentual ao qual os municípios do litoral de SP têm direito sobre os campos de Bacalhau, Bacalhau Norte, Lapa, Mexilhão, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá, Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá.

Ilhabela recebia 100% dos royalties referentes à Bacalhau, Lapa, Noroeste de Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá. Com a mais recente alteração do IBGE, Ilhabela passou a dividir meio a meio os valores com São Sebastião.

Em relação aos demais campos explorados, Ilhabelha também teve redução dos percentuais recebidos. Veja como era e como ficou a distribuição dos percentuais de royalties:

O que dizem

Em nota, a Prefeitura de Ilhabela disse que a decisão que liberou os recursos milionários para São Sebastião “foi tomada sem a devida análise do mérito e vai recorrer junto ao STJ e TRF3”. “O município pode ter uma redução de 50% no valor recebido caso a decisão seja desfavorável”, assinalou.

A coluna procurou a assessoria da Prefeitura de São Sebastião, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

No RJ

O Rio de Janeiro também tem disputa por royalties de petróleo em outra região do litoral brasileiro. Assim como o caso de SP, o do Rio está na Justiça.

Em setembro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu decisão da Justiça Federal do DF que determinou a redistribuição dos royalties entre seis cidades cariocas.

A liminar da presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, suspende determinação, de julho, para que parte dos royalties de Niterói, Maricá e Rio de Janeiro fossem redistribuídos para São Gonçalo Magé e Guapimirim.