Rollemberg sofre derrota no STJ e terá que exonerar policiais civis

Rodrigo Rollemberg (PSB) amargou uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (5/6). Por unanimidade, os membros da 1ª Turma acataram recurso do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF).

Com a decisão, o governador será obrigado a exonerar os agentes e escrivães que ocupam cargos comissionados ou de confiança e solicitaram desligamento das funções em agosto de 2016. Os servidores, contudo, permanecem na corporação.

O chefe do Executivo recusou a entrega em massa dos cargos, alegando que as exonerações impossibilitariam o trabalho da Polícia Civil. A negativa foi alvo de ação do sindicato, que cobrou a publicação das demissões e a ilegalidade de manter os agentes nos postos contra a vontade dos mesmos.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o pedido por entender que se tratava de uma “greve branca”.

Após a decisão da Justiça local, o Sinpol apresentou recurso ao STJ, onde o caso teve relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Em entendimento unânime, a 1ª Turma rejeitou o argumento de “greve branca” e determinou a publicação das demissões por considerar que Rollemberg não poderia recusar os pedidos de desligamento. Ainda não foram definidas as sanções as quais o governador estará sujeito caso não cumpra a decisão.

Responsável pela sustentação oral em nome do sindicato, o advogado Alex Valadares explicou que os pedidos de desligamento foram individuais e motivados pelas condições precárias de trabalho enfrentadas pelos policiais.

É o reflexo de uma polícia desmotivada, trabalhando em meio ao colapso. Como agentes públicos, os policiais civis devem cumprir todos os seus deveres e assim o fazem. Mas eles não podem ser obrigados a ocupar cargos de confiança contra a vontade

Alex Valadares, advogado do Sinpol

Procurado pela coluna, o Governo do Distrito Federal não se manifestou sobre o assunto até a última atualização desta publicação.

A crise
Em 2016, servidores da Polícia Civil iniciaram a Operação Legalidade, na qual cobravam, entre outras demandas, a paridade salarial em relação à Polícia Federal – tema que foi promessa de campanha de Rollemberg.

Insatisfeitos com o tratamento dispensado pelo GDF, a categoria subiu o tom das cobranças em agosto, quando 1.063 servidores em cargo de chefia – entre eles, 197 delegados – pediram exoneração. Os delegados, no entanto, não são abarcados pela decisão desta terça (5), que inclui apenas agentes e escrivães.