Liberado na manhã deste sábado (1º/7) para cumprir prisão domiciliar, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) furou fila para ter acesso à sua tornozeleira eletrônica, objeto de monitoramento essencial para que deixasse a cadeia.

O aparelho que agora está no encalço do homem da mala deveria, na verdade, beneficiar um dos poucos mais de 100 presos sob a jurisdição de Goiás que só não estão em liberdade assistida porque aguardam na fila a disponibilidade da tornozeleira, atualmente em falta no estado.

O governo de Goiás está inadimplente com a empresa que fornece o artigo utilizado para monitorar apenados ou detentos em regime de prisão provisória que tiveram o benefício de cumprir prisão domiciliar assegurado pela Justiça.

A dívida com a Spacecom S/A, responsável por fornecer as tornozeleiras para o governo de Goiás, já soma aproximadamente R$ 3 milhões, sendo uma parte referente à inadimplência do estado e outra de responsabilidade do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

 

Na última semana, a coordenadoria que cuida da gestão mandou deslocar de Itumbiara para Goiânia um lote de 20 aparelhos que estavam disponíveis no município devido a uma ação civil pública. Por motivos diversos, como morte de alguns apenados e a liberação de outros, os monitores estavam prontos para serem reencaminhados a outros presos de Goiás.

O lote deveria atender imediatamente aos detentos que aguardam o equipamento para terem a chance de progressão de regime. Há uma fila para a obtenção desse aparelho. Mas pelo menos uma dessas tornozeleiras foi reservada para o pé do ilustre ex-deputado que colocou a mão no dinheiro de corrupção, como delatado pelo dono da JBS, Joesley Batista.

Depois que o ministro Edson Fachin liberou Rocha Loures para cumprir prisão domiciliar, a Polícia Federal admitiu que não tinha nenhuma tornozeleira disponível. Por isso, as autoridades recorreram ao governo de Goiás. E toda a negociação se deu entre o Depen e o secretário de Segurança Pública do estado, Ricardo Balestreri. Ele assumiu o cargo em fevereiro deste ano. Antes disso, foi secretário de Segurança Nacional do Ministério da Justiça.

A determinação para que se reservasse uma tornozeleira a Loures causou mal-estar entre os técnicos do sistema penitenciário de Goiás e revolta no meio dos presos, que logo souberam da notícia.

Consultada sobre a disponibilidade dos equipamentos, a coordenadoria de Goiás responsável pelas tornozeleiras chegou a negar a possibilidade de ceder o equipamento para Rocha Loures, mas foi advertida por instâncias superiores que o objeto deveria ser cedido à PF.

Integrantes de dentro do sistema garantem que a negociação envolveu um acordo feito às pressas para a quitação da dívida com a empresa que fornece as tornozeleiras. E como uma mão lava a outra, há ainda uma discreta orientação para que ninguém pegue no pé de Loures se, por acaso, o objeto apresentar falha ou outra, o que costuma ser, segundo policiais, comum. Além do mais, o monitoramento será feito a 200 quilômetros de distância da residência fixa de Loures.

Mas o que é furar uma fila para o homem que carrega malas de dinheiro de corrupção, não é mesmo?

O outro lado
Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP), o fornecimento das tornozeleiras eletrônicas foi restabelecido na quarta (14/6).

Em nota enviada ao Metrópoles, o órgão diz que a Spacecom se comprometeu a prorrogar o contrato vencido em fevereiro e, por sua vez, o governo efetuará os pagamentos dos meses de fevereiro (parcial), março, abril e maio assim que receber de volta o acordo assinado pela empresa. A SSPAP prometeu auxiliar na negociação dos valores em atraso devidos pelo governo federal.

A Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap), responsável pelo monitoramento eletrônico do ex-deputado, afirmou ter cedido o aparelho a pedido do Depen. Até a última atualização desta reportagem, o órgão do Ministério da Justiça não havia se manifestado.

Também por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP/DF) informou que já foi escolhida, por licitação, a empresa que implantará o sistema de monitoramento eletrônico de tornozeleiras no DF. Sem divulgar o nome da companhia, a pasta ressaltou que ela vai disponibilizar até 6 mil equipamentos, de acordo com demanda apresentada pela Justiça.

“Cada tornozeleira e a estrutura necessária para operar o serviço, como computadores, vão custar em torno de R$ 160 ao mês. Em novembro passado, a SSP/DF e o TJDFT formalizaram um acordo de cooperação técnica que firmou a intenção dos órgãos em utilizar a monitoração eletrônica no DF”, destacou a SSP/DF.

Segundo a pasta, o contrato está em fase final de ajustes quanto a competência de cada órgão para o funcionamento do serviço. Na previsão do Executivo, essa etapa estará concluída nos próximos dias e o contrato poderá ser assinado. “Após a assinatura, haverá um prazo de 45 dias para a entrega de toda a estrutura de monitoração eletrônica. A expectativa é de que o início do funcionamento do sistema ocorra até o final do mês de agosto”, acrescentou a SSP/DF.

As subsecretarias de Sistema Penitenciário e de Segurança Cidadã; as polícias Civil e Militar, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do DF e Territórios, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Departamento Penitenciário Nacional participam do processo.