Relator do projeto de lei que permite reajuste salarial para as Forças de Segurança do Distrito Federal, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) disse que apresentará o relatório à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) nesta terça-feira (18/02/2020).

“A gente entende que é uma matéria que tem consenso desde o final do ano passado, quando o governador [Ibaneis Rocha] esteve com o presidente da República [Jair Bolsonaro] e com membros da bancada do Distrito Federal pedindo essa recomposição importante para o desenvolvimento e o trabalho das Forças de Segurança de Brasília”, assinalou Gomes, que é líder do governo no Congresso Nacional.

Ficará a cargo do presidente da CMO, Marcelo Castro (MDB-PI), marcar a reunião na qual o relatório do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 01/2020 deverá ser apreciado. Se aprovada, a proposta ainda deverá ser submetida ao plenário.

“Há consenso, a matéria é prioritária e tem mérito para ser aprovada. Estamos ajustando os termos e o tempo de aplicação do benefício, que já era devido. Pretendemos aprovar o mais rapidamente possível”, disse Gomes.

Ainda segundo o senador, as Forças de Segurança de Brasília lidam com todo tipo de dificuldade. “É a capital brasileira, onde estão instaladas mais de 150 embaixadas. Pretendemos chegar ao máximo da compreensão sobre a necessidade de fortalecimento das Forças de Segurança no Distrito Federal”, declarou o senador.

O PLN nº 01/2020 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 para autorizar a recomposição salarial dos policiais civis, militares e bombeiros. A coluna Grande Angular mostrou que a proposta tramita na CMO desde 4 de fevereiro.

Emenda

Parlamentares do Amapá apresentaram emendas para permitir aumento salarial também aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios federais de Amapá, Rondônia e Roraima, além de estender a esses servidores todas as vantagens remuneratórias concedidas aos militares do DF.

Outra proposta que pegou carona no PLN nº 01/2020 prevê a opção de transferência de policiais civis do Amapá que ingressaram na carreira em 1993 para a administração pública federal. A intenção é que eles sejam pagos pela União, mas continuem prestando serviços ao estado.

Gomes disse que vai analisar as emendas, mas pretende aprovar o PLN “o mais rapidamente possível, sem nenhum tipo de dificuldade para o interesse principal do projeto de lei, que é atender as Forças de Segurança do Distrito Federal”.

Encontro

Gomes se encontrou com representantes de policiais civis na Câmara Legislativa, nessa segunda-feira (17/02/2020). O presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), e o deputado Claudio Abrantes (PDT) também participaram da conversa.

Apesar de policiais civis reivindicarem equiparação à Polícia Federal, que resultaria em aumento salarial de 37%, a categoria se contenta, por enquanto, com o avanço parcial do pleito.

“O senador foi muito positivo e muito firme no sentido de que vai relatar com a maior brevidade possível o PLN para dar logo vazão e tornar lei o que já foi ajustado politicamente na esfera distrital e federal, a fim de que a gente consiga ter a recomposição”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Rodrigo Franco, o Gaúcho.

Diretor do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF (Sindepo), Paulo D’Almeira confirmou que o senador aguardava o fim do prazo das emendas para enviar o relatório ao presidente da Comissão Mista.

“A informação que temos é que, uma vez aprovado o PLN, automaticamente, entraria o reajuste dos 8%. Então, nossa expectativa é de que, nos próximos dias, tenhamos uma resposta não só da posição do PLN, mas também do projeto que trata da primeira parcela dos 8% do nosso reajuste”, afirmou.

Documento que acompanha o PL e é assinado pelo secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, cita que o impacto anual será de R$ 505 milhões.

São R$ 140,68 milhões referentes ao aumento de 8% para policiais civis. Outros R$ 364,29 milhões dizem respeito ao reajuste de 25% que deve ser aplicado na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) de PMs e bombeiros.