Regime fiscal: governo e deputados do DF se mobilizam contra teto para Fundo Constitucional
Texto do projeto do regime fiscal inclui Fundo Constitucional do Distrito Federal no teto para aumento de despesas nos próximos anos
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) e parlamentares da capital da República se mobilizam contra um trecho do novo regime fiscal, proposto no relatório preliminar apresentado pelo deputado federal e relator do projeto Claudio Cajado (PP-BA), nessa terça-feira (16/5). Os políticos acreditam que a capital do país será prejudicada se houver inclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no teto de despesas para os próximos anos, limitado a 2,5%.
Os representantes consideram o fundo de extrema importância para o DF, por representar 40% do Orçamento distrital. Em 2023, o FCDF chegou a R$ 23 bilhões, para custeio da segurança e de parte dos recursos da saúde e da educação.
Durante agenda na manhã desta quarta-feira (17/5), o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), comentou: “A gente acorda, hoje, com sentimento de furto”.
“Existe uma perseguição com os recursos que são da nossa cidade. O Fundo Constitucional é um aluguel muito barato por tanta gente que recebemos aqui, entidades, organizações internacionais. É um aluguel barato e que deveria ser mais respeitado. Vamos trabalhar para manter esses recursos no DF”, declarou.
Vice-governadora do DF e correligionária do relator do projeto, Celina Leão (PP) disse que “mudar a regra atual inviabiliza manutenção da qualidade da saúde, da segurança e da educação, além de impossibilitar reajuste de salário dos servidores nos próximos anos”.
“É um congelamento quase definitivo, com possibilidade de reajuste anual de 2,5%. Para nós, que temos gastos e crescimento populacional de forma exponencial, é arriscado”, avaliou Celina.
Na manhã desta quarta-feira (17/5), o relator do arcabouço fiscal, renomeado como Regime Fiscal Sustentável, reuniu-se com Celina Leão, bem como deputados federais, distritais e senadores do DF.
O presidente da Câmara Legislativa (CLDF), deputado distrital Wellington Luiz (MDB), acrescentou que o teto para aumento do Fundo Constitucional é “desproporcional ao crescimento dos gastos”. “Hoje, ele [o FCDF] é fundamental para a existência do Distrito Federal. Uma vez criado esse dispositivo, será extremamente danoso para o povo de Brasília”, criticou.
Está prevista para esta quarta-feira (18/5) a votação do requerimento para tramitação em regime de urgência do arcabouço fiscal. Se aprovado, o projeto terá avaliação acelerada e poderá ser submetido ao plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana.
