O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2023) recolheu aproximadamente R$ 200 milhões, até a tarde desta quarta-feira (20/12). O valor refere-se ao total que já foi pago à vista ou referente à entrada obrigatória de 10%, no caso de parcelamento.

A edição deste ano é a maior da história do DF em número de adesões: 45,5 mil pessoas e 13,6 mil empresas refinanciaram dívidas com o Governo do Distrito Federal.

De acordo com os dados oficiais do Refis-DF 2023, foram refinanciados R$ 712,4 milhões até o momento. Há um total de R$ 2,3 bilhões em dívidas renegociadas pelo programa, mas nem tudo ainda foi efetivado porque a adesão só é confirmada a partir do pagamento da entrada ou à vista.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, Ney Ferraz, que coordena o Refis-DF 2023, lembrou que o prazo final para adesão ao programa termina no dia 28 de dezembro. A renegociação com uso de precatórios e parcelamento dos autos de infração encerra-se nesta sexta-feira (22/12).

“Esse é o maior Refis da história em alcance no alcance de pessoas físicas e jurídicas. O prazo final para renegociação dos débitos pelo Refis-DF 2023 é no próximo dia 28 de dezembro”, enfatizou o secretário.

Segundo Ney, esse será o último Refis de ICMS e ISS, uma vez que a reforma tributária proíbe concessão de benefícios tributários com o novo imposto criado para substituir os atuais.