A Receita do Distrito Federal realiza, na manhã desta quarta-feira (12/6), operação de monitoramento de sonegação fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com valor estimado em R$ 177 milhões.

A operação Tributum Vehiculum foi deflagrada nessa manhã para combater a sonegação fiscal, visando desarticular esquemas complexos de fraudes fiscais que causaram prejuízos aos cofres públicos do Distrito Federal.

Durante as investigações, auditores fiscais da Receita do DF identificaram diversas mercadorias de estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Goiás que tiveram o recolhimento do ICMS menor que o devido, por utilização de alíquotas erradas.

O secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz Júnior, destacou que as ações tem sido intensificadas para diminuição do impacto negativo da sonegação fiscal nas contas públicas. “O resultado dessas ações já podemos sentir com o aumento na arrecadação espontânea do ICMS. Entre janeiro e abril, ela foi de 15,5%”, detalhou.

“E, de janeiro a maio, as equipes de fiscalização apreenderam cerca de R$ 850 milhões em mercadorias irregulares, gerando um crédito tributário de aproximadamente R$ 300 milhões”, completou Ney Ferraz.

Segundo a Secretaria de Economia, a Gerência de Monitoramento e Auditorias Especiais (Gemae) acompanha de perto segmentos econômicos específicos e grandes contribuintes.

Para as mercadorias fiscalizadas, os remetentes devem antecipar o pagamento do ICMS devido nas operações subsequentes ao enviarem os produtos ao DF, regime conhecido como substituição tributária. No entanto, esses grandes contribuintes de outros estados utilizaram alíquota interna de ICMS menor que a prevista na legislação tributária.

Inicialmente, os contribuintes foram notificados para regularizarem a situação e corrigirem o problema em suas operações futuras, enquanto os destinatários das mercadorias no DF foram comunicados do fato.

Caso as empresas não realizem o pagamento do imposto devido no prazo concedido, serão realizadas auditorias para apuração dos valores devidos e emissão de auto de infração com aplicação da multa prevista em lei.