Receita do DF faz operação contra sonegação de R$ 101 mi em impostos

Auditores fiscais da Receita do Distrito Federal iniciaram a operação Tributum Umbra, nesta terça-feira (27/8), com foco no combate à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em estabelecimentos comerciais, em rodovias, em transportadoras e no Aeroporto Internacional de Brasília.

A equipe, vinculada à Secretaria de Economia do Distrito Federal e composta por cerca de 45 auditores, iniciou as atividades às 4h, sem horário para término da operação. As empresas envolvidas serão notificadas para corrigir os erros e restituir os valores devidos.

A fase inicial das investigações identificou uma base de cálculo – valores total das mercadorias sobre a qual incidiriam os tributos – de R$ 245.133.645,21, além de um crédito tributário – soma do ICMS e das multas devidos – de R$ 101.716.481,54. A expectativa, inclusive, é de que a quantia aumente, à medida que as investigações progredirem.

Inicialmente, a reportagem divulgou que o valor em tributos sonegados seria de R$ 346 milhões. No entanto, a Receita do Distrito Federal detalhou que esse montante resulta da soma dos valores das mercadorias em situação irregular com o total de impostos que não chegaram aos cofres públicos.

Empresas-fantasmas

A princípio, as apurações revelaram a existência de inconsistências em escriturações ou notas fiscais, que possibilitavam a obtenção de valores milionários como resultado da aplicação incorreta das alíquotas do ICMS – sempre repassados aos cofres públicos em valores inferiores aos devidos.

Em uma segunda fase da operação, a Receita do Distrito Federal adotará medidas para desmantelar esquemas de sonegação operados por empresas-fantasmas ou “noteiras” – de fachada e abertas exclusivamente para emitir notas fiscais fraudulentas, de modo a permitir que outras obtenham créditos irregulares de ICMS.

Essas empresas, geralmente registradas em nome de terceiros para evitar detecção das ilegalidades pelos órgãos fiscalizadores, não prestam serviços, não vendem mercadorias e são usadas exclusivamente para a sonegação ou compensação indevida de tributos.

Além disso, elas costumam ser abertas em nome de terceiros, conhecidos como “laranjas”, e têm os registros periodicamente substituídos, de modo a dificultar a verificação de irregularidades. As firmas costumam, ainda, abater débitos ilegalmente e praticar preços mais baixos no mercado.

“A operação visa não apenas combater a sonegação fiscal, mas proporcionar uma sensação de risco para quem tenta se evadir das obrigações tributárias. Além disso, busca manter um ambiente de negócios justo e saudável, impedindo que maus contribuintes concorram deslealmente com empresas que cumprem as responsabilidades fiscais”, destacou a Receita do DF.