O reajuste de 18% nos salários dos integrantes das forças de segurança do Distrito Federal terá impacto anual de R$ 1,3 bilhão, segundo estimativa do Governo do DF.

As despesas com a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar do DF são pagas com recursos da União, por meio do Fundo Constitucional do DF, por se tratar da segurança da capital do país, onde estão instaladas as sedes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além das embaixadas.

Há previsão de aumento de 41,09% do Fundo Constitucional do DF em 2023, em relação ao valor deste ano. Ou seja, o FCDF passará de R$ 16,2 bilhões, em 2022, para R$ 23 bilhões, no próximo ano.

Segundo o secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo, o aumento a ser dado para os servidores da segurança “será suportado por parte do reajuste que o Fundo Constitucional terá no próximo ano”.

Como os recursos são da União, qualquer reajuste salarial a ser concedido às forças de segurança do DF precisa ser feito pela Presidência da República, por meio de medida provisória. Depois, a MP é enviada ao Congresso Nacional, que deve aprová-la.

Na última quinta-feira (17/11), o governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou um ofício ao presidente Jair Bolsonaro (PL) com a minuta da medida provisória e projeto de lei que prevêem o aumento integral de 18%, a partir de 1º de janeiro de 2023. Mas, para que isso, de fato, ocorra, é preciso que a MP seja publicada logo.

No caso da PM e do Corpo de Bombeiros, o reajuste recairá sobre a vantagem pecuniária especial. Essa é uma parte da remuneração dos militares das corporações, composta ainda dos chamados penduricalhos – que, somados à vantagem pecuniária especial, resultam em uma remuneração mais alta no fim das contas. Já em relação à PCDF, o aumento será sobre o subsídio dos policiais.

O impacto de R$ 1.333.740.975,32 anual, dentro do Fundo Constitucional do DF, considera o valor do reajuste para as três corporações. Na PMDF, o aumento custaria R$ 633.895.063,13 por ano. Para a PCDF, representaria R$ 392.787.220,36; para o CBMDF, R$ 307.058.691,83.

De acordo com a previsão do GDF, caso o reajuste seja concedido, a vantagem pecuniária especial de um cabo, por exemplo, sairia de R$ 2,8 mil para R$ 4,1 mil.

Júlio Danilo disse à coluna que o acréscimo de 18% desconsidera o auxílio-alimentação dos servidores. O titular da pasta distrital fez a entrega do documento ao governo federal junto a Ibaneis, na última quinta-feira, em reunião com o ministro da Justiça, Anderson Torres.

Histórico

A última vez que os policiais civis, militares e bombeiros do DF tiveram um aumento foi em 2020, de 8%. O impacto, à época, foi de R$ 504,97 milhões. Os servidores cobraram mais reajuste, porque os salários estão defasados há anos.

A PCDF busca a paridade histórica com a Polícia Federal. Porém, mesmo com os 18%, ainda não será possível alcançá-la. “Percorremos um longo caminho de articulação política e anseios da categoria para que chegássemos a este momento, mas a luta não acabou. Continuaremos em busca da nossa paridade legal e histórica”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civil do DF (Sinpol-DF), Enoque Venâncio.

O presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do DF, coronel Eugênio Nogueira, afirmou que o percentual solicitado pelo GDF à União é importante, apesar de não ser suficiente para repor as perdas salariais dos últimos anos.

“O reajuste é necessário para que a gente acompanhe o aumento que está sendo dado para as forças de segurança nacionais. Todas estão no mesmo patamar. A gente apoia que esse reajuste de 18% chegue ao presidente da República. Depois, a gente corre atrás do restante, que entendemos ser possível chegar a 29%”, assinalou.

Impacto

A Secretaria Executiva de Orçamento, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, analisou como o acréscimo salarial de 18% vai impactar as contas do DF. Segundo a pasta técnica, a correção anual do Fundo Constitucional para os próximos anos “deverá ser suficiente para custear o aumento de despesa advindo do reajuste pleiteado, uma vez que o aporte do FCDF para 2023 terá incremento de R$ 6,7 bilhões em relação à dotação inicial de 2022”.

Além da segurança pública, o Fundo Constitucional custeia parcialmente os serviços públicos de saúde e de educação. A Secretaria Executiva de Orçamento pontuou que um aumento no pagamento dos policiais e bombeiros representa redução de R$ 196 milhões dos recursos destinados para saúde e educação, o que deverá ser compensado com o orçamento distrital.

“Informamos que, caso o reajuste do que tratam os autos seja autorizado e as projeções se confirmem, a suplementação orçamentária para custeá-lo (R$ 196.136.787,34) poderá advir de cancelamento nas dotações destinadas a atender serviços públicos de saúde e educação”, escreveu o secretário executivo de Finanças, Thiago Conde.