Rafael Barbosa, Miziara e mais 9 são denunciados por fraude na Saúde

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou, nessa segunda-feira (29/07/2019), 11 pessoas por crimes de associação criminosa, peculato e fraude em licitação. Elas são acusadas de fraudes na Saúde, entre 2009 e 2014, em pelo menos seis contratos – que somam R$ 349,1 milhões.

A denúncia é resultado da Operação Contêiner, deflagrada em abril deste ano. De acordo com o MPDFT, Ronald de Carvalho, Edcler Carvalho Silva e Cláudio Albuquerque Haidamus praticaram uma série de crimes para direcionar contratações da Secretaria de Saúde em favor da empresa Metalúrgica Valença, de propriedade de Ronald. Os ex-secretários de Saúde do DF Rafael Barbosa e Elias Miziara também estão envolvidos no esquema, segundo os promotores, e foram denunciados.

Os promotores pediram que seja fixada multa de pelo menos R$ 142 milhões para “reparação dos danos causados pelos atos criminosos”.

Durante a operação, que é um desdobramento da Lava Jato no DF, foram presos, além de Rafael Barbosa  e Elias Miziara, o ex-secretário adjunto de Gestão Fernando Araújo; o ex-subsecretário de Saúde José Falcão; o ex-subsecretário de Atenção Primária Berardo Augusto Nunan; além de Edcler Carvalho, diretor comercial da Kompazo, empresa que vende produtos hospitalares; e o empresário Cláudio Haidamus. Logo depois, eles acabaram sendo liberados.

Segundo o Gaeco/MPDFT, a organização criminosa seria capitaneada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e determinou o direcionamento do pregão presencial internacional nº 25/2009 – Sesdec/RJ (Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro) em favor da Metalúrgica Valença, que teve por objeto o fornecimento de módulos para a montagem de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no estado.

Miziara, Berardo Augusto Nunan, José de Moraes Falcão e Rafael Aguiar Barbosa, ainda de acordo com a denúncia, fraudaram licitação voltada à aquisição de Unidades Modulares de Saúde para favorecer a Metalúrgica Valença, de propriedade de Ronald de Carvalho, um dos envolvidos no esquema.

Ex- secretário adjunto de Saúde, Miziara, segundo o MP, teria determinado a compra do material por meio de nova adesão à Ata de Registro de Preços do Estado do Rio de Janeiro, mesmo diante de proposta mais econômica oferecida por outra empresa. Também com o objetivo de favorecer a companhia, os servidores da secretaria Fernando Cláudio Antunes Araújo e Marcelo Marcos Castro Carvalho teriam fraudado e frustrado o caráter competitivo da licitação.

O assessor jurídico legislativo da Secretaria de Saúde do DF Flávio Rogério da Mata Silva também está entre os denunciados. Na avaliação do MP, ele “possibilitou vantagem em favor de adjudicatário durante a execução de contrato da SES/DF”. Para os promotores, Flávio concordou com a realização de pagamentos para a Metalúrgica Valença, embora houvesse decisão judicial que obstava o repasse dos valores totais, em tese, devidos pela secretaria.

O outro lado

O advogado de Rafael Barbosa, Kleber Lacerda, em nota enviada à reportagem, classificou a acusação como um “aberração”. “A Operação Contêiner, por si só, é uma aberração. A matéria em questão já foi objeto de ação de improbidade administrativa, julgada pela 2ª Turma Cível, tendo o TJDFT asseverado que sequer inexistiu improbidade administrativa. Como poderia, então, o Ministério Público concluir pela responsabilização criminal sem sequer existir responsabilidade civil?”, questiona o defensor.

Já a defesa de Miziara, também em nota, também alegou que o TJDF já havia afastado qualquer tipo de responsabilidade de seu cliente. “O próprio Tribunal de Justiça do DF, em sentença e acórdão em ação de improbidade, ajuizada antes também pelo próprio Ministério Público, já afastou sua responsabilidade pelos mesmos fatos que ação penal ora ajuizada insiste em reproduzir. Com efeito, e é o que se espera novamente aconteça, o próprio TJDF já reconheceu antes a ausência de ilegalidade ou de superfaturamento na contratação, bem como a inexistência de dolo em causar dano ao erário ou de se enriquecer ilicitamente”, sustentou Joelson Dias.

Confira todos os denunciados na ação penal:

Rafael de Aguiar Barbosa
Elias Fernando Miziara
Ronald de Carvalho
Cláudio Albuquerque Haidamus
Edcler Carvalho Silva
Fernando Cláudio Antunes Araújo
Marcelo Marcos de Castro Carvalho
João Vilson Bezzi
Berardo Augusto Nunan
José de Moraes Falcão
Flávio Rogério da Mata Silva

Com informações do MPDFT