A Associação dos Engenheiros do Departamento de Estradas de Rodagem (Assender) pediu ao Tribunal de Contas (TCDF) que inclua no processo sobre a queda do viaduto no Eixão Sul, em fevereiro de 2018,  o indiciamento pela Polícia Civil do DF (PCDF) de ex-integrantes e dirigentes da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e da Secretaria de Obras devido à prática de “desabamento culposo por meio de omissão imprópria”.

Com a inclusão do inquérito policial no processo, a associação espera que os conselheiros do TCDF acelerem a análise do caso. O inquérito policial inocentou o DER no desabamento. O pedido foi protocolado nesta terça-feira (8/6). A queda do viaduto é alvo de uma Tomada de Contas Especial no tribunal.

Para fortalecer a inocência do DER, a associação destacou, do inquérito de 800 páginas, o depoimento do engenheiro civil da Novacap Gaspar Ferreira Duarte. Ele declarou ter sido o fiscal responsável pelo acompanhamento dos projetos elaborados pela empresa Soares Barros Engenharia LTDA. para reforma do viaduto da Galeria dos Estados.

No depoimento, o engenheiro ressaltou que “tais projetos foram executados pela SBE nos anos de 2012 e 2014. Que a execução se encerrou em 2014 e os relatórios foram entregues à Novacap”. Ainda declarou não saber os motivos pelos quais a licitação da reforma do viaduto não aconteceu, “pois todos os projetos demonstravam necessidade de reforma”.

A coluna Grande Angular conversou com o presidente da Assender, Antônio Marcos Ramos de Morais. Ele acredita que o depoimento vai contribuir com a análise da Corte de Contas. “O DER não teve responsabilidade na queda. O processo de reforma estava com a Novacap. Com a nota, queremos chamar a atenção dos conselheiros e técnicos da Corte sobre esse fato importante”, disse.

O ex-diretor do DER Henrique Luduvice afirmou que as manifestações do engenheiro reafirmam a responsabilidade sobre a restauração dos viadutos da Galeria dos Estados. “Encontrava-se, desde o ano de 2011, por determinação governamental, sob a responsabilidade da Novacap e da Secretaria de Infraestrutura. Em resumo, o DER sempre foi inocente”, aponta.

Responsabilização culposa

Na conclusão do inquérito da Polícia Civil, encaminhado à 2ª Vara Criminal de Brasília, e revelado pelo Metrópoles, a delegada Renata Pereira de Jesus não entendeu que a Novacap fosse culpada como empresa da queda do viaduto.

Ela, entretanto, pediu o indiciamento do ex-secretário de Obras Júlio Cesar Peres; do ex-diretor de Urbanização da Novacap Antônio Raimundo Santos Ribeiro; do funcionário de carreira do GDF e subsecretário na pasta de Obras à época, Maurício Canovas Segura; do ex-presidente da Novacap Hermes Ricardo de Paula; e do ex-diretor de Edificações da Novacap Márcio Buzar. O viaduto desabou durante a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB).

Buzar afirmou que vai recorrer das decisões em todas as instâncias. A coluna não conseguiu contato com os outros indiciados pela polícia. Caso condenados, eles podem pegar de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.