O caso das joias trazidas da Arábia Saudita por integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PL), supostamente como presente do país para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, terá andamento nesta semana.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o senador Humberto Costa (PT-PE) e a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) disseram que vão acionar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) para investigar  a situação.

A partir da abertura do inquérito, a PF terá 30 dias para investigação – esse é o prazo previsto no Código de Processo Penal para inquérito quando os investigados estão soltos, que é o caso das joias. O prazo poderá ser prorrogado com autorização do juiz competente, se a polícia entender que o episódio é de difícil elucidação.

Um pacote de joias que incluía um par de brincos, um anel e um relógio da marca Chopard, avaliado em R$ 16,5 milhões, foi apreendido na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, então assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.

O militar desembarcou em Guarulhos, em São Paulo, em 26 de outubro de 2021. Ele tinha chegado em um voo oriundo do Oriente Médio. A Receita apreendeu os itens porque eles não foram declarados quando chegaram ao país e não houve pagamento do imposto de importação.

De outubro de 2021 até o final de seu mandato, em dezembro de 2022, Bolsonaro tentou, por diversos meios, reaver as joias, sem sucesso. A única forma de liberar os objetos seria pelo pagamento do imposto de importação, equivalente a 50% do preço das joias, além do pagamento de uma multa de 25%, o que custaria R$ 12,3 milhões.

O caso foi revelado pelo Estado de S. Paulo, na última sexta-feira (3/3). Segundo o jornal, Bento Albuquerque confirmou que os itens eram um presente para então primeira-dama do Brasil. Porém, disse desconhecer, à época, o conteúdo do pacote supostamente enviado pelos árabes.

MPF

A Receita Federal disse que comunicou o MPF, em Guarulhos, para apurar o caso das joias trazidas ilegalmente ao país.

A representação, com informações e imagens dos bens apreendidos no aeroporto internacional de São Paulo, em outubro de 2021, foi distribuída no sábado (4/3) para uma procuradora do Ministério Público na cidade.

O pedido de investigação foi encaminhado para apurar possível crime de contrabando e descaminho. Caso a procuradora responsável pela investigação veja a possibilidade de lavagem de dinheiro na ação, o procedimento será remetido para a Procuradoria da República na capital paulista, onde funcionam as varas especializadas nesse tipo de crime.

Possíveis delitos

Ao comunicar que irá acionar a PF para investigar o caso, o ministro da Justiça afirmou que a tentativa de o governo Bolsonaro trazer ilegalmente as joias para o país pode configurar, em tese, crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro.

Entenda o que é e quais as penas para os possíveis crimes apontados por Dino no caso das joias trazidas da Arábia Saudita supostamente para Michelle Bolsonaro:

• Peculato: trata-se do crime em que um funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista é de 2 anos a 12 anos de reclusão, além de multa.
• Descaminho: é o crime no qual não é pago o imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria. Quem comete descaminho pode ser condenado de 1 ano a 4 anos de reclusão, pena que é aplicada em dobro se o descaminho for praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.
• Lavagem de dinheiro: é ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente. A pena prevista é de 3 anos a 10 anos, além de multa.

O outro lado

Em entrevista à CNN, o ex-presidente Jair Bolsonaro negou quaisquer irregularidades por parte dele no caso das joias trazidas da Arábia Saudita por representantes do próprio governo.

“Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão”, disse Bolsonaro.

Já Michelle Bolsonaro ironizou o caso, no Instagram. “Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa (sic) vexatória.”

Bento Albuquerque informou que o Ministério de Minas e Energia encaminhou uma solicitação para que os bens tivessem o adequado destino legal. O ex-ministro disse que a Receita Federal foi informada durante o desembarque da procedência das joias, “sem nenhuma tentativa de induzir, influenciar ou interferir nas ações adotadas”.

Ao O Estado de S. Paulo, o ex-ministro disse que as joias eram um presente para o casal Bolsonaro. Ao jornal O Globo, declarou que as peças seriam “devidamente incorporadas ao acervo oficial brasileiro”.

Em entrevista à GloboNews, Albuquerque afirmou que Bolsonaro e Michelle não sabiam das joias. Como “prova”, o ex-ministro enviou um recibo que seria dos presentes destinados a Bolsonaro. Porém, o documento de 29 de novembro de 2022 não inclui as peças de diamantes.