PV aciona STF contra recomendação do MP que cancelou vacina em escolas
Partido quer a cassação de recomendação do MPDFT que levou à suspensão da vacinação contra Covid em unidades de ensino da capital
atualizado
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O Partido Verde (PV) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo a cassação de toda e qualquer recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no sentido de suspender a vacinação contra Covid-19 nos ambientes escolares.
Em janeiro deste ano, o MPDFT recomendou à Secretaria de Educação do DF que as escolas da rede pública não se transformassem em pontos de vacinação. Logo depois, o Governo do DF, que antes tinha a pretensão de imunizar crianças nas unidades de ensino, adotou a orientação e decidiu não usar mais as escolas como local para a vacinação infantil.
Ao recomendarem que o GDF não faça a imunização do público infantil em escolas, as promotoras Kátia Gisele Martins Vergara e Márcia Pereira da Rocha, que integram a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, falaram em “vacinação experimental”, contradizendo as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Por causa disso, o PV também pediu ao STF que determine ao MPDFT que “se abstenha de divulgar notícias falsas em relação à vacinação infantil, reconhecendo, conforme determinou a Anvisa, a licitude, a legalidade e a adequação da vacinação infantil como política de saúde pública, e que não se trata de ‘vacinação experimental'”.
O documento, encaminhado ao STF na terça-feira (22/2), é assinado pelo presidente do diretório nacional do Partido Verde, José Luiz de França Penna, e pelo deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, professor Israel Batista (PV-DF).
“Trabalhamos numa ação constitucional que pudesse fornecer alternativa jurídica para a suspensão da vacinação infantil nas escolas no Distrito Federal”, afirma o deputado.
O partido ainda quer que o Supremo determine que “o DF pode e deve, nos termos da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, implementar a vacinação infantil compulsória nos ambientes escolares, bem como exigir o passaporte vacinal para os alunos regularmente matriculados”.
Veja a ação:
