PTB entra com habeas corpus no STF e pede soltura de Daniel Silveira
O PTB, Jornal Diário Popular de São Paulo e Conselho Latino Americano de Jornalismo alegam que Daniel Silveira sofre constrangimento ilegal
atualizado
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O PTB ingressou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede a soltura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Junto ao Jornal Diário Popular de São Paulo e ao Conselho Latino Americano de Jornalismo, o PTB alegou que Daniel Silveira pagou a fiança estipulada em R$ 100 mil, mas está sofrendo constrangimento ilegal.
“O pagamento total da fiança imposta era único motivo de sua prisão preventiva e a regressão imputada. No entanto, eminente ministro [Alexandre de Moraes] ainda não determinou a soltura do paciente, o que configura-se constrangimento ilegal desnecessário ao parlamentar, que cumpriu as determinações do ministro coator mas que não revogou sua prisão”, afirma trecho da ação.
O advogado Luiz Gustavo Cunha representa o PTB e Ricardo Freire Vasconcellos é o advogado dos outros dois autores do habeas corpus. O HC foi protocolado no STF na tarde desta terça-feira (6/7).
Daniel Silveira havia sido preso em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo. Desde de março, foi autorizado a cumprir prisão domiciliar. O parlamentar foi preso novamente em 24 de junho, após violar o monitoramento eletrônico.
