PSDB também é contra mudanças no Fundo Constitucional do DF: “Projeto nefasto”
Marconi Perillo e Sandro Avelar gravaram vídeo no qual rechaçam a mudança de cálculo no FCDF proposta pelo governo federal
atualizado
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O PSDB saiu em defesa da manutenção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) conforme estabelecido atualmente e contra a proposta de corte feita pelo governo federal. Até o momento, PP, PSB-DF, PSD, MDB, PL, Republicanos, União Brasil e PCdoB-DF manifestaram posicionamento contrário ao que defende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em vídeo, o presidente nacional da legenda, Marconi Perillo, e o presidente do PSDB no DF, Sandro Avelar, rechaçam a mudança na correção do fundo, que pode provocar uma perda de R$ 12 bilhões para o Governo do Distrito Federal (GDF) nos próximos anos.
Perillo chama de “nefasta” a mudança de correção conforme a variação da receita corrente líquida (RCL) da União, para um possível reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Neste momento, quando se faz um ataque injusto aos recursos do DF, quero me solidarizar ao governador Ibaneis (MDB) e ao secretário Sandro Avelar e presidente do nosso partido, no sentido de que todas as bancadas votem contra esse projeto nefasto do governo federal”, diz Perillo.
Já Sandro Avelar, presidente do PSDB-DF e secretário de Segurança Pública do DF, intitula a medida de “descabida e contraditória”.
“É o Fundo Constitucional que garante o custeio da segurança pública na capital do país, uma área sensível e estratégica, que protege mais de 3 milhões de pessoas. Entre elas, as mais importantes autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, destacou Avelar.
Ainda segundo o presidente do PSDB-DF, “é contraditório que o governo federal, que tanto destaca a necessidade de segurança dessas autoridades, promova a redução dos recursos que custeiam a Polícia Militar, a Polícia Civil e o nosso Corpo de Bombeiros”. “Uma ideia totalmente descabida, contraditória”, avaliou.
Veja vídeo:
Partidos políticos e centenas de parlamentares se manifestaram a favor da manutenção das regras atuais do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Desde que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a proposta que prevê uma tesourada bilionária no FCDF, o governador Ibaneis Rocha (MDB) passou a articular um amplo movimento em defesa do fundo, imprescindível para a capital da República.
O movimento de apoio ao DF no Congresso se intensificou nos últimos dias, diante da defesa que Ibaneis tem feito e das articulações com parlamentares e lideranças. A estimativa do Governo do Distrito Federal (GDF) é de que a perda alcance R$ 12 bilhões nos próximos anos, caso a mudança, anunciada por Haddad em 28 de novembro, seja aprovada.
No sábado (7/12), Ibaneis voltou a criticar a tesourada bilionária que o governo federal tenta dar no DF. Segundo Ibaneis, “não faz sentido” a proposta da União de mudar a forma de calcular o reajuste anual do fundo.
“Temos um histórico de que todas as capitais da República sempre foram mantidas pelo governo federal, desde o Estado da Guanabara. Não faz sentido, agora, no contexto da verdadeira política e do pacto federativo, impor à capital da República uma mudança que alterará o Fundo Constitucional e prejudicará o Distrito Federal”, escreveu Ibaneis nas redes sociais.
O entendimento do governador é endossado por partidos e mais de 340 parlamentares.