PSB aciona STF contra decreto que omite monitoramento de feminicídio e morte por violência policial

O PSB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revisão do Plano Nacional de Segurança Pública que omite monitoramento dos feminicídios e das mortes decorrentes de ações policiais.

Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Decreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021, institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030.

A ação do PSB protocolada na segunda-feira (11/10) pede que o STF defira liminar para suspender a retirada dos feminicídios e das mortes causadas por policiais dos indicadores de monitoramento e avaliação do plano nacional.

Segundo o partido, a medida “viola os direitos fundamentais à vida e à segurança pública e o princípio da dignidade da pessoa humana, além de representar inadmissível retrocesso social em matéria de segurança e desrespeitar os princípios administrativos da eficiência e da motivação”.

O PSB alegou que, embora os feminicídios e as mortes provocadas por policiais possam ser contabilizados sob indicadores gerais de homicídios, não haverá classificação à parte. A consequência, segundo o PSB, é a dificuldade do acesso a dados e à formulação de políticas públicas destinadas à proteção de grupos vulneráveis.

Advogado do PSB, Rafael Carneiro disse à coluna que o decreto “retira sem justificativa a contabilização de dados sobre dois dos temas mais relevantes da atualidade em segurança pública, no Brasil e no mundo”.

“Esses indicadores estão cientificamente vinculados a grupos vulneráveis de mulheres e juventude negra periférica. E não há alegação do governo de aumento de custo ao erário. É simplesmente uma decisão de retroceder e ocultar as informações imotivadamente”, assinalou.

A coluna entrou em contato com o governo federal e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.