O coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri e de Defesa da Vida do Distrito Federal, promotor de Justiça Raoni Maciel, analisou os dados sobre homicídios na capital do país divulgados esta semana e avaliou que ainda não é possível apontar o real impacto da flexibilização de armas, promovida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em relação aos assassinatos cometidos com arma de fogo.

Segundo a estatística da Polícia Civil do DF (PCDF), houve queda de 35% no número dos homicídios cometidos com uso de arma de fogo, entre 2019 e 2022.

Nesta quarta-feira (8/3), Raoni destacou que houve redução de 34% no número global de homicídios no período, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), independentemente do tipo de arma utilizada no crime.

Os homicídios na capital da República estão em queda há 10 anos. Em 2013, foram registrados 792. Já em 2022, o número caiu para 275. Segundo Raoni, isso significa que a redução perpassa diversos governos, independente das orientações ideológicas.

“Ainda não é possível auferir as consequências da política acerca do porte de armas de fogo. De fato, para o bem e para o mal, esse tipo de política tem consequências para a segurança pública de ordem histórica, e somente as poderemos identificar – se é que poderemos – numa série histórica mais longa, e com os devidos cuidados para isolar as diversas concausas e correlações do complexo fenômeno da violência letal intencional”, afirmou Raoni.

Raoni disse que a decisão sobre os requisitos para o porte de arma de fogo é política, uma atribuição exclusiva do Congresso Nacional.

“A decisão sobre ter uma arma de fogo, satisfeitos os requisitos legais, será sempre do cidadão. Especialistas e profissionais de segurança pública temos obrigação ética de subsidiá-los, ambos, para que tomem decisões informadas. Se possível, contribuir para decisões fundadas mais em evidências que nos interesses comerciais de uma indústria que movimentou o equivalente a 3 trilhões de reais no mundo em 2021”, afirmou.