Projeto quer proibir agressores de mulheres de frequentar balada no DF

Um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer aplicar punições para agressores de mulheres que vão de multa à proibição de frequentar boates. De autoria do deputado distrital pastor Daniel de Castro (PP), o texto busca instituir um “código de defesa da mulher”, com várias ações.

São 50 artigos previstos no projeto de lei com sugestões para ampliar a legislação de proteção. Um deles tem quatro punições distintas para agressores: multa, prestação de serviços sociais, proibição de frequentar casas noturnas após às 22h, por tempo mínimo de 1 ano, e obrigatoriedade de acompanhamento psiquiátrico e/ou psicológico.

Essas penas seriam aplicadas para quem praticar violência física e/ou psicológica contra a mulher. “A segurança da mulher é um direito inatacável e, portanto, o Estado deve atuar com celeridade, eficiência e eficácia, para assegurar tanto a defesa dos direitos reconhecidos neste Código quanto o cumprimento das ações preventivas e reparadoras”, traz o texto.

Além das punições para homens agressores, o projeto também quer ações como a divulgação periódica dos relatórios elaborados pelo Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio no Distrito Federal, a integração da rede de atendimento às vítimas, a utilização do dispositivo denominado “botão do pânico” e a divulgação do Disque Denúncia de Violência contra a Mulher em motéis, pousadas, bares, restaurantes, clubes sociais e diversos outros pontos.

“O projeto de lei visa fortalecer e difundir as medidas de proteção e os direitos da mulher. Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), em 2021, a cada 14 dias, uma mulher foi vítima de feminicídio no Distrito Federal e, a cada 24h, outras 45 foram vítimas de violência doméstica”, enumera o texto.