Projeto quer liberar pets de pequeno porte nas dependências da CLDF

Um projeto apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer permitir o acesso de animais domésticos de pequeno porte nas dependências da Casa. Os pets de até 12 quilos poderiam circular, inclusive, pelo plenário.

Atualmente, é proibida a entrada de pessoas acompanhadas por bichos na CLDF, exceto cão-guia pertencente a deficiente visual. A permissão específica consta no Ato da Mesa Diretora nº 24, de 2011, que estabelece como condição a apresentação do cartão de vacinação atualizado do cachorro. O livre acesso a locais públicos do cão de assistência também é liberado por uma lei distrital de 2002.

O que o Projeto de Resolução nº 61/2021 quer é liberar o acesso de qualquer animal doméstico nos espaços da Câmara Legislativa, desde que respeitadas as regras. Seria vedada a entrada de bichos que provoquem “desconforto ou comprometa a segurança das instalações ou das pessoas”, seja por espécie, ferocidade, peçonha ou estado de saúde.

No caso de cães de serviço ou animais de suporte emocional, as restrições poderiam ser dispensadas desde que sejam demonstradas as condições de segurança, de acordo com a proposta. Os cães de serviço são utilizados por pessoas com deficiências e os animais de suporte emocional auxiliam no tratamento de doenças psiquiátricas, por exemplo.

A proposta foi lida na CLDF nesta quinta-feira (25/2), dando início à tramitação do projeto na Casa. A matéria precisa ser aprovada nas comissões e passar pelo plenário, com quórum de maioria simples.

O autor do projeto é o deputado distrital Daniel Donizet (PL), que tem a causa animal como bandeira. Ele é tutor de três pets, dos quais um é de pequeno porte.