O projeto de lei (PL) que altera o Estatuto da Advocacia e as regras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para permitir eleições diretas no Conselho Federal da entidade teve uma nova movimentação na Câmara dos Deputados, após dois anos parado.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) foi designada relatora do PL nº 1.123/2022 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), nessa quarta-feira (5/6), após uma manifestação promovida por advogados no Salão Negro da Câmara no mesmo dia.

O projeto de lei foi apresentado pelo ex-deputado federal Guiga Peixoto, em 2022. Uma das principais mudanças propostas no texto é a permissão para que todos os advogados do país, mesmo os inadimplentes, possam votar para escolher o presidente do Conselho Federal da Ordem (CFOAB) e os demais integrantes da diretoria nacional.

Atualmente, essa eleição é feita de forma indireta, pelos 81 conselheiros federais. A proposta também quer proibir os integrantes da diretoria ou do conselho da OAB de usarem cartão corporativo ou bens da entidade para fins particulares.

Um dos presentes era o advogado e ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) Everardo Gueiros, que tem se movimentado para disputar as eleições da seccional da OAB no DF, em novembro.

“Depois de 40 anos de eleições diretas no Brasil, a Ordem ainda não tem um pleito aberto para escolha do presidente e da diretoria [do CFOAB]. A democracia na entidade é apenas da porta para fora; dentro, ela não existe”, criticou Gueiros após a manifestação.