Projeto de lei do GDF dá 4 servidores e 1 carro a ex-governadores
Projeto de lei dá a ex-governadores direito de ter à disposição quatro servidores e um carro oficial para “segurança e apoio pessoal”
atualizado
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Um projeto de lei (PL) do Governo do Distrito Federal (GDF) autoriza que ex-governadores tenham quatro servidores e um carro oficial à disposição para “segurança e apoio pessoal”.
Se aprovada, a lei passará a valer a partir da publicação. Assim, o primeiro a ter acesso ao serviço seria Ibaneis Rocha (MDB), que termina o mandato em 2026.
No Brasil, ex-presidentes da República têm direito a quatro servidores e dois veículos oficiais, com motorista. As despesas são custeadas com dinheiro público. O projeto de lei distrital cria uma regra semelhante em nível local.
Um estudo feito pelo GDF aponta que a medida também é concedida a ex-governadores de 15 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Ainda segundo o PL, o ex-chefe do Poder Executivo do Distrito Federal terá direito ao benefício por quatro anos após o término do mandato. A proposta foi encaminhada à Câmara Legislativa (CLDF) nessa segunda-feira (9/12) e deve ser votada nesta terça (10/12).
Os servidores, indicados pelos ex-governadores, ocuparão cargos em comissão, definidos na regulamentação da lei. Todas as despesas serão pagas pelos cofres públicos, segundo a proposição.
“Os servidores e o veículo oficial de que trata esta lei ficam à disposição do ex-governador pelo período equivalente a um mandato, subsequente ao término do seu exercício”, afirma trecho do projeto.
