Projeto de lei dá a órfãos do feminicídio prioridade em matrícula escolar, serviços de saúde e INSS
A proposta que tramita na Câmara dos Deputados prevê que crianças e adolescentes filhos de vítimas do crime sejam prioridade em serviços
atualizado
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Um projeto de lei protocolado nesta terça-feira (14/9), na Câmara dos Deputados, estabelece atendimento prioritário de serviços públicos para crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio.
Segundo a proposta, os filhos de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar, ou em flagrante menosprezo e discriminação à condição de mulher, terão prioridade de matrícula em escola mais próxima ao domicílio – independente da existência de vagas – e garantia de acesso prioritário aos serviços de saúde, em especial ao atendimento em saúde mental.
O projeto de lei também prevê que os órfãos de vítimas de feminicídio tenham oferta prioritária de assistência jurídica, e nos pedidos encaminhados ao INSS para assegurar a celeridade de concessão de benefícios.
Autora da proposta, a deputada federal Carla Dickson (Pros-RN) diz que “as crianças são vítimas invisíveis da tragédia que é o feminicídio”.
“Os prejuízos são incalculáveis e ocorrem em todas as áreas: psicológica, social, emocional e comportamental. Precisamos enfrentar essa realidade fortalecendo as políticas públicas e a rede de atendimento de assistência psicológica, médico e jurídica aos filhos das mulheres vítimas de feminicídio, e assim amenizar um pouco o sofrimento da perda”, afirmou.
