Projeto cria benefício de R$ 408 mensais para população vulnerável no DF

Os deputados distritais de oposição Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT) e Fábio Felix (PSol) apresentaram à Câmara Legislativa do DF (CLDF), nesta terça-feira (9/2), projeto de lei para criar o benefício emergencial, que consiste em um auxílio de R$ 408 mensais destinado à população em situação de vulnerabilidade social.

A proposta estabelece que o valor deve ser pago até dezembro de 2021, ou enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O PL deve ser submetido ao plenário e, para ser aprovado, exige quórum de maioria simples (mais da metade dos presentes na votação).

O Governo do Distrito Federal (GDF) criou, em maio do ano passado, o Renda Emergencial, programa que previa pagamento de R$ 408, por dois meses, a famílias que não eram beneficiárias de outras iniciativas, como o auxílio emergencial do governo federal ou Bolsa Família.

De acordo com o texto proposto pelos três parlamentares, o pagamento deve ser feito independentemente se o cidadão receba outros benefícios socioassistenciais ou previdenciários. Teriam direito ao auxílio pessoas ou famílias com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, e cuja renda mensal total seja de até três salários mínimos.

Os autores do PL integram o Bloco Democracia e Resistência. Líder do grupo, Arlete lembrou que o governo federal suspendeu o auxílio emergencial de R$ 600. A distrital pontuou que “as pessoas estão passando fome” em razão da pandemia, do aumento do desemprego e da situação de vulnerabilidade.

“O governo precisa combater a pandemia atuando em duas frentes: a sanitária e a do ponto de vista assistencial. Por isso, nossa bancada apresentou hoje um PL para que o GDF conceda auxilio emergencial às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social”, afirmou Arlete.

O parlamentar distrital Fábio Felix, por sua vez, destacou que “o governo precisa agir urgentemente para garantir segurança alimentar e assistência às famílias. O DF não pode ficar à reboque do governo federal, que encerrou o auxílio emergencial e deixou milhões de brasileiros na miséria”.

Arlete quer que o projeto seja votado com urgência, pois se trata de matéria relacionada à pandemia. A distrital pediu para que a CLDF tenha sessão na Quarta-Feira de Cinzas para apreciar o PL.

Confira o projeto de lei na íntegra:

Programas

Durante a crise sanitária, o GDF também lançou o Prato Cheio, programa que concede R$ 250 para famílias que foram selecionadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes) fazerem compras em estabelecimentos que vendem alimentos. Essa iniciativa continua vigente.

A pasta também concede benefícios eventuais, como auxílio em razão de nascimento e morte, e excepcional, que paga aluguel por até seis meses no caso da falta ou inadequação de moradia.