Presidente do TJDFT: “Denúncia é a diferença entre a vida e a morte”

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Cruz Macedo, disse, em entrevista à coluna Grande Angular, que a denúncia de um episódio de violência doméstica pode salvar a vida de uma mulher.

“O crime de feminicídio tem uma escalada. Começa com maus-tratos, passa por lesão, agressão mais forte e, por fim, chega à morte. A denúncia é a diferença entre a vida e a morte. Mais de 70% das vítimas de feminicídio nunca registraram ocorrência, apesar de haver histórico de violência”, enfatizou.

O TJDFT concedeu 15.744 medidas protetivas de urgência e deu 3.257 medidas, em parte, às vítimas de violência contra a mulher, em 2023. A Corte da capital do país é a que decide mais rapidamente sobre casos de proteção às vítimas, porque 22% das solicitações foram julgadas dentro de uma hora, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Consórcio Lei Maria da Penha e o Instituto Avon.

Cruz Macedo afirmou que a punição tem sido aplicada aos feminicidas, com penas altas. “Os que estão vivos, estão presos”, disse. O presidente do TJDFT defende que, além de garantir a aplicação da lei nos casos de feminicídio, as instituições devem se unir para educar a sociedade a fim evitar violência contra a mulher.

“O mais importante é evitar o crime. É uma tragédia: a mulher é morta, o autor do crime vai para a cadeira ou morre e os filhos ficam abandonados. As famílias não vão se entender por muitas gerações”, disse o presidente do TJDFT.

Durante a gestão à frente da Corte, Cruz Macedo incentivou ações em outras frentes para combater a violência contra a mulher, como o programa Maria da Penha vai à Escola – para divulgação da lei nas unidades de ensino.

Em 2023, o presidente assinou Termo de Cooperação com a Fundação Instituto para Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, para realização de procedimentos reparadores em mulheres, crianças e adolescentes que tiverem sequelas decorrentes de crimes de violência doméstica e familiar.

Igualdade de gênero

Na entrevista, Cruz Macedo disse que o TJDFT “não terá dificuldade” de cumprir a nova regra do CNJ que determina a paridade de gênero no segundo grau, onde atuam desembargadores. “Nós temos muitas juízas já próximas de ascender ao Tribunal. Então, as próximas vagas, inclusive, muitas delas serão de juízas”, afirmou.

Um levantamento feito no ano passado mostrou que as mulheres ocupam apenas 26% dos cargos de desembargador do TJDFT. Em 63 anos de existência, a Corte só teve uma presidente, a desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, eleita em 1988. A desigualdade histórica é uma realidade em todo o país, onde as mulheres representam 38% da magistratura, das quais 40% estão presentes no primeiro grau de jurisdição e apenas 21% no segundo grau.

“Juiz não decide para ser popular”

O presidente da Corte também fez uma avaliação sobre a percepção da população a respeito do trabalho do TJDFT e afirmou que a Corte “julga rápido e, modéstia parte, julga bem”.

Cruz Macedo ponderou que “juiz não decide para ser popular” e que, por sentenciar contra interesses, não pode ser norteado por aprovação do trabalho.

“Nós só recebemos conflitos e recebemos as disputas entre as partes. Nós recebemos pedidos para assegurar direitos e nem sempre esses direitos são atendidos conforme o pedido, porque eles são e devem ser atendidos de acordo com o que estabelece a lei”, disse.

O TJDFT tem, aproximadamente, 400 magistrados, entre juízes e desembargadores. Segundo Cruz Macedo, a Corte é de médio porte, julgou mais de 300 mil processos em 2023, e precisaria de mais oito desembargadores, passando dos atuais 48 para 56 juízes de segundo grau.

“Evidente que temos conhecimento da dificuldade de recursos. Nós precisamos da aprovação de uma lei federal, precisamos incluir no orçamento. Não são tarefas simples. Mas nós temos trabalhado nesse sentido”, informou.

Cruz Macedo avaliou positivamente os acordos de não persecução penal e cível e apontou que são alternativas que desafogam o Judiciário e atendem a população. “Nosso trabalho é julgar todos os processos, mas nós precisamos evitá-los, porque não é possível quantitativo de processos que são remetidos ao Judiciário. Então, essas iniciativas são formas alternativas de julgamento. Nos Estados Unidos essa negociação ocorre todos os dias”, citou.

“Nós temos ali na Asa Norte, onde funcionava o antigo Juízo da Vara da Infância, um espaço de conciliação onde as pessoas podem comparecer sem marcar horário. Está sendo muito procurado pela comunidade e evita a existência de um processo judicial”, comentou.

Assista a entrevista:

Condenações do 8/1

Durante a entrevista à coluna, Cruz Macedo disse que a resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que ocorreram em Brasília, tem que ser “rigorosa, efetiva e pedagógica”. O STF já condenou 116 pessoas pelo ataque à democracia, com penas que chegam a 17 anos de prisão.

“Não é razoável que pessoas se reúnem para invadir Poderes, sobretudo, para desconsiderar o resultado da eleição, independente de quem ganha. O Brasil é um país muito desigual. Mas, no momento da eleição, todo mundo é igual. Um voto tem o mesmo peso para todas as pessoas”, afirmou.

Segundo o presidente do TJDFT, os ataques à democracia “foi um momento trágico de nossa vida institucional” e o Judiciário “precisa reparar isso”. “Num momento como esse, em que há uma agressão às próprias instituições, é preciso compreender que a punição tem que ser rigorosa, tem que ser efetiva. Ela tem que ser pedagógica para que as pessoas compreendam que não podem atuar dessa maneira”, opinou.

Fim do mandato

Cruz Macedo deixará a Presidência do TJDFT em abril, após dois anos de mandato. Ele tem 21 anos de experiência na Corte e voltará à rotina de julgamentos sem as atribuições do cargo de presidente.

“Vou julgar, julgar e julgar, que é o que eu faço já há muitos anos e gosto de fazer. Gosto de estudar o processo. Gosto de procurar a melhor solução e de julgar conforme o que está no processo. O magistrado é exatamente assim: um servidor público com características de uma natureza de agente político também, mas que tem o dever de atender a todos que procuram.”

O desembargador Waldir Leôncio assumirá o cargo de presidente do TJDFT pelos próximos dois anos.

Leia a entrevista completa com o desembargador Cruz Macedo:

O senhor encerra, no mês que vem, o mandato de dois anos como presidente do TJDFT. Qual é o legado da sua gestão?

Nós estamos encerrando a gestão com muito trabalho. Houve um planejamento inicial e nós aplicamos todos os recursos disponíveis. Recuperamos o nosso Palacinho, onde tem o principal endereço do Tribunal, que é a sua sala de sessões. Então, esse palácio estava interditado há quase cinco anos e nós voltamos a ocupá-lo. Fizemos uma revitalização. Foi uma obra muito esperada pelo Tribunal, importante para os nossos jurisdicionados, para os nossos advogados, especialmente para o juiz e para o Ministério Público.

No primeiro ano, cumprimos todas as metas. Então, atendendo às expectativas do nosso CNJ, o Conselho que faz o controle administrativo das atividades judiciais. No segundo ano, também, com muito trabalho, julgando mais processos do que recebemos, nós conseguimos cumprir as metas. Tivemos, também, um olhar especial para a saúde dos servidores, para a saúde dos magistrados, para a saúde dos jurisdicionados, porque a procura com relação à saúde foi muito grande, especialmente em face da pandemia. Foi um tempo de muita dificuldade, muito sofrimento. E o Judiciário esteve muito presente nisso, procurando atender às expectativas da população do DF.

O número de magistrados do TJDFT é suficiente? Qual é o volume de trabalho produzido anualmente?

Nós, hoje, temos pouco mais de 400 magistrados, entre juízes e desembargadores. É um número ainda insuficiente para atender a população do Distrito Federal. Mas nós temos trabalhado muito. Nós temos superado, a cada ano, as nossas metas. Pretendemos um aumento de magistrados, especialmente do segundo grau. O nosso Tribunal já é um Tribunal de médio porte e pode ter, realmente, um número maior de magistrados. Para isso, nós dependemos de recursos da lei federal. Tudo o que você faz no TJDFT é através de lei federal. Nós somos um Tribunal da União e, portanto, dependemos do Congresso Nacional para fazer alterações em nossa legislação. Mas temos conseguido prestar uma jurisdição boa. Tanto assim que não só o processo de Brasília, mas do país inteiro. Hoje as pessoas elegem Brasília para dirimir seus conflitos, o que é, inclusive,
um trabalho maior para nós.

Qual seria o número ideal de desembargadores diante desse volume de trabalho?

No primeiro momento, nós gostaríamos de aumentar duas turmas, mais oito desembargadores, para que pudesse ser melhor atendida a população em geral. No ano passado, só para ter uma ideia, nós julgamos mais de 300.000 processos. É um número significativo, muito elevado e exige muito trabalho dos magistrados, dos servidores e dos colaboradores. E esse aumento seria importante. Evidente que temos conhecimento da dificuldade de recursos. Nós precisamos da aprovação de uma lei federal. Precisamos incluir no orçamento. Não são tarefas simples. Mas nós temos trabalhado nesse sentido. Temos já um estudo realizado demonstrando essa necessidade. E é mais uma tarefa que certamente será seguida pelas novas administrações.

Presidente, o CNJ aprovou, no ano passado, uma nova norma para garantir a igualdade de gênero nos tribunais. Isso já está sendo implementado no TJDFT?

Isso será implementado com certeza. A medida é muito bem-vinda. Para ser implementado, precisa da existência de vaga. Mas, certamente, nós seguiremos essa resolução, porque nós consideramos importante a participação das mulheres. É necessária a participação das mulheres no Poder Judiciário. Não será muito difícil. No caso do nosso TJ, nós já temos hoje 13 desembargadores e nós temos muitas juízas já próximas de ascender ao tribunal. Então, nas próximas vagas, inclusive, muitas delas serão de juízas e nós teremos como alcançar esse percentual de 40% com alguma facilidade. É interessante que fizemos um concurso para juízes e aprovamos e eu dei posse há pouco tempo a 11 juízes e 11 juízas. Então, foi inclusive um índice maior do que o do CNJ. Nós ficamos muito felizes com a coincidência e ela será muito boa para o nosso Tribunal. Hoje, já temos mais de um terço de mulheres entre os nossos juízes e desembargadores. Outro aspecto importante: nós temos mais mulheres do que homens nas funções de direção e funções comissionadas de gestão do Tribunal. Então, no caso do TJDFT, não teremos dificuldade para cumprirmos essa regra.

Hoje o TJDFT é bem avaliado pela população? O Tribunal tem mecanismos para medir essa satisfação do jurisdicionado?

Nós temos vários canais de avaliação. Nós temos canais para recebermos denúncias, nós temos a Ouvidoria. Então, nós temos um relacionamento com o público e temos uma boa avaliação. O Tribunal é um dos mais céleres do país. É um Tribunal que julga rápido e que, modéstia à parte, julga bem. É verdade que o os Tribunais não podem ser avaliados do ponto de vista de popularidade. O juiz tem que cumprir o que está na lei, o que está na Constituição. Juiz não decide para ser popular. Juiz tem que decidir. Deve decidir conforme a Constituição e conforme a lei. Portanto, é preciso a gente observar essa questão da avaliação dos Tribunais, porque nos Tribunais nós só recebemos conflitos e recebemos as disputas entre as partes. Nós recebemos pedidos para assegurar direitos e nem sempre esses direitos são atendidos conforme o pedido, porque eles são atendidos e devem ser atendidos de acordo com o que estabelece a lei. Então, nós ficamos muito preocupados em cumprir a legislação. Eu acho que o maior farol e o melhor instrumento que o juiz tem é a Constituição.

O senhor acredita que os acordos de não persecução penal e cível são instrumentos eficazes para garantir justiça?

Veja, esse é um caminho, inclusive, para desafogar o Judiciário. Hoje, a nossa luta é para evitar o processo. Nosso trabalho é julgar todos os processos, mas nós precisamos evitá-los, porque não é possível quantitativo de processos que são remetidos ao Judiciário. Então, essas iniciativas são formas alternativas de julgamento. Os acordos são possíveis e eles evitam o processo. Nós já temos regulação sobre isso e em outros países é muito comum. Nos Estados Unidos essa negociação ocorre todos os dias. Ela ocorre na delegacia, ocorre no Ministério Público, ela ocorre no Judiciário. Nós precisamos avançar nesse sentido de formas alternativas de julgamentos: os nossos acordos e as nossas sessões de conciliação. Nós temos, ali na Asa Norte, onde funcionava o antigo Juízo da Vara da Infância, um espaço de conciliação que as pessoas podem comparecer sem marcar horário. Pessoas de baixa renda, pessoas vulneráveis. E ali tem juiz, Ministério Público, Defensoria Pública. As pessoas, então, podem fazer os seus acordos. É um espaço de conciliação. Está sendo muito procurado pela comunidade e evita a existência de um processo judicial. Então, é muito positivo para o Poder Judiciário.

O senhor avalia que a resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido à altura dos ataques à democracia?

No dia 8 de janeiro, nós tivemos um atentado à democracia, um atentado aos poderes constituídos. Isso é inaceitável. Nós não podemos conviver com isso. A democracia exige convivência entre as pessoas e essa convivência tem que ser pacífica, não pode ser violenta. Não é admissível, não é razoável que pessoas se reúnam para invadir poderes, sobretudo, para desconsiderar o resultado da eleição, independente de quem ganha a eleição. A questão não é com relação às pessoas e muito menos com relação à ideologia. O interessante da democracia é que quem vence eleição, quem ganha, leva. É uma coisa muito comum, normal. Nós não podemos desrespeitar esse resultado. O Brasil é um país muito desigual. Mas no momento da eleição todo mundo é igual.

Um voto vale o mesmo, tem o mesmo peso para todas as pessoas. Para o rico, para o pobre, para o branco, para o preto. E o fundamental é respeitar o resultado da urna. Então, as pessoas não podem, de maneira nenhuma invadir prédios ou destruir objetos. E tem que haver uma resposta do Poder Judiciário. Ninguém pode admitir isso. Ninguém admite sua casa ser invadida, ser depredada. Imagine invadir os Poderes da República. Isso realmente foi um momento trágico da nossa vida institucional. É lamentável. E o Poder Judiciário precisa reparar isso. Precisa realmente apurar, investigar e julgar. Os responsáveis precisam responder penalmente pelo que fizeram. E isso não é possível em nenhum lugar do mundo. E não é possível dentro da cidadania. A cidadania precisa conviver. Precisa viver em paz. Precisa viver pacificamente. Eu diria que foi um momento que nós precisamos agir com rigor para que ele nunca mais se repita. É preciso tomar medidas para que as pessoas compreendam que não pode haver impunidade em nenhum tipo de crime e ainda mais em crimes praticados contra a democracia, contra o Estado de Direito.

Muitas vezes as pessoas reclamam muito da atuação do Judiciário com relação a práticas criminosas de fatos ocorridos muito próximo delas. E num momento como esse, em que há uma agressão às próprias instituições, é preciso compreender que a punição tem que ser rigorosa, tem que ser efetiva. Ela tem que ser pedagógica para que as pessoas compreendam que não podem atuar dessa maneira. O direito de manifestação é direito de toda pessoa, é direito assegurado na nossa Constituição. Nossa Constituição de 88 trouxe muitos direitos, mas ela também trouxe deveres e todo cidadão é obrigado a seguir o que dispõe a Constituição e as leis. A Constituição mudou o nosso país, especialmente porque ela assegurou o exercício pleno da Constituição. Eu digo sempre: eu fui votar para presidente da República pela primeira vez em 1990, graças à Constituição de 88, porque nós não podíamos votar. Não era possível o voto para presidente da República, porque não havia eleição. Então, isso é algo lamentável para uma geração.

Quais serão os seus planos após deixar a Presidência do TJDFT?

Vou voltar para a jurisdição. Vou julgar, julgar e julgar, que é o que eu faço já há muitos anos e gosto de fazer. Gosto de estudar o processo. Gosto de procurar a melhor solução e de julgar conforme o que está no processo. Realmente, sempre atento muito aos autos, à preocupação com as partes. O magistrado é exatamente assim: um servidor público com características de uma natureza de agente político também, mas que tem o dever de atender a todos que procuram. Então, eu vou voltar para a jurisdição e com satisfação, depois de ter cumprido esse mandato, que é muito trabalhoso dirigir um Tribunal, é uma tarefa, realmente, gigantesca. São preocupações de todos os dias, decisões todos os dias. Eu vou continuar julgando.

O senhor avalia que os magistrados e servidores do Poder Judiciário são bem valorizados?

Bem, nós temos hoje no Judiciário alguma dificuldade com relação aos servidores, especialmente, em relação à carga de trabalho. Nós temos uma carga de trabalho muito elevada para os servidores e para os magistrados. Então, o nosso desafio é melhorar essa questão do trabalho, tomar algumas medidas para que seja reduzido num processo, porque a grande carga de processos exige dos servidores muito trabalho. Nós temos trabalhado hoje com o teletrabalho. Há um número razoável de servidores hoje em teletrabalho. Então, nós, na nossa gestão, procuramos prestigiar muitos servidores, cuidando, lembrando da necessidade de cuidados com a saúde e melhores condições de trabalho e de medidas para que reduzam o longo processo. Então, essas medidas alternativas de julgamentos, elas nos ajudam porque elas reduzem esse quantitativo que é, realmente, para quem está no dia a dia no Poder Judiciário. É algo absurdo a quantidade de processos que recebemos. Então, os juízes, os servidores trabalham muito porque não param de receber o processo. A grande luta, como eu disse, é para reduzir o processo e assim melhorar as condições de trabalho dos servidores e de magistrados.