Presidente do STJ libera obra de viaduto na Epig suspensa pelo TJDFT
O presidente do STJ, Herman Benjamin, deferiu pedido do GDF para suspender decisão liminar do TJDFT que mandou paralisar obra na Epig
atualizado
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, liberou a obra do segundo viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig).
Benjamin deferiu, nesta quinta-feira (28/11), o pedido do Governo do Distrito Federal para suspender a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que determinou a imediata paralisação das obras entre o Sudoeste e o Octogonal.
O presidente do STJ justificou que “é inequívoca tanto a lesão à ordem econômica, dada a deterioração séria e iminente do canteiro de obras, como a lesão à ordem pública, diante do oceânico transtorno propiciado à população”.
A obra foi suspensa em uma ação civil pública de autoria do Conselho Comunitário do Setor Sudoeste, que declarou que os moradores da região não foram consultados sobre a intervenção.
O GDF recorreu, sob argumento de que a paralisação da obra representa “grave lesão à economia, à ordem e à segurança públicas”. Segundo o governo distrital, o custo da desmobilização, preservação do canteiro e remobilização é de R$ 728 mil. O impacto no orçamento com despesas não previstas a partir da suspensão da intervenção na via chega R$ 441 mil.
“Ainda, o impacto mensal ao orçamento público, com os custos de paralisação de pessoal e equipamentos, perfaz a exorbitante quantia de R$ 556.975,95, afora a degradação do canteiro de obra, agravada neste período chuvoso”, informou o GDF.
A obra do viaduto liberada pelo STJ integra o segundo trecho do corredor BRT, entre o viaduto do Setor Policial Sul e a interseção da Epig, Sudoeste e Parque da Cidade. O projeto prevê três viadutos, ciclovias, obras de drenagem, pavimentação, sinalização, paisagismo, calçadas e mobiliário urbano.
O secretário de Obras e Infraestrutura do DF, Valter Casimiro, disse que a intervenção vai “eliminar o semáforo do cruzamento da Octogonal com a Epig, dando fluidez ao trânsito sem as constantes interrupções semafóricas”. “O projeto ainda prevê uma rotatória, que já está executada, para eliminar aquele retorno de quem vem do Sudoeste e deseja acessar as vias internas da Octogonal”, explicou.
