Presidente do STJ, Humberto Martins concede liminar e libera Arruda para concorrer

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendeu aos pedidos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e suspendeu os efeitos das condenações por improbidade administrativa. Uma das sanções era a inelegibilidade. Agora, com a suspensão, Arruda foi liberado para concorrer nas eleições deste ano.

Martins deferiu as solicitações de Arruda após o ex-governador obter diversas negativas do Judiciário, tanto no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) quanto no próprio STJ, com o ministro Gurgel.

“Defiro o pedido para conceder efeito suspensivo ao recurso especial e afastar as consequências condenatórias do acórdão proferido pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, restabelecendo os direitos políticos de José Roberto Arruda”, escreveu Humberto Martins nas decisões expedidas às 21h10 de quarta-feira (6/7).

Veja a decisão na íntegra:

Decisão libera direitos pol… by Metropoles

O ex-governador do DF foi protagonista do maior escândalo de corrupção no Distrito Federal, revelado a partir das investigações da Operação Caixa de Pandora.

Advogado de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta disse que “sustentou a aplicação das alterações da nova Lei de Improbidade aos casos anteriores, o que já vem sendo reconhecido em diversas decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Humberto Martins escreveu, na decisão, que existe a possibilidade de Arruda obter êxito no recurso especial em que questiona as condenações por improbidade. Por isso, concedeu a liminar para suspendê-las e liberá-lo para se candidatar.

Advogado de Arruda, Willer Tomaz disse que, com a decisão, o político procederá à “formalização da candidatura”, pois “agora está apto a concorrer no pleito de 2022”.

Condenações

Arruda foi condenado pelo TJDFT, em segunda instância, por pagar propina de R$ 50 mil para obter o apoio da ex-deputada Jaqueline Roriz e do marido dela, Manoel Neto, em 2006.

O TJDFT também condenou o ex-governador em outro processo, que trata de suposto prejuízo provocado aos cofres públicos devido a um esquema de corrupção que superfaturava contratos de empresas de informática.

Nova lei

Arruda quer se livrar das condenações por improbidade administrativa com base na nova lei sobre o tema, aprovada no ano passado. O ex-governador aguarda decisão do STF sobre a retroatividade de itens inseridos recentemente na legislação, como a exigência de dolo (intenção) no ato ilícito.

O STF marcou para agosto o julgamento sobre a retroatividade da lei a todos os processos no Poder Judiciário. Até lá, todas as ações estão suspensas. Porém, para poder concorrer, Arruda solicitou ao STJ a suspensão das condenações até que o caso seja decidido em definitivo pelo Supremo. Foi nesse contexto que o ministro Humberto Martins devolveu os direitos políticos a Arruda.