Presidente do STJ autoriza construção de UBS no Vale do Amanhecer
João Otávio de Noronha acolheu pedido do GDF para sustar os efeitos de uma decisão do TRF-1 que determinou a interrupção das obras
atualizado
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, autorizou a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Vale do Amanhecer, em Planaltina.
Nessa segunda-feira (24/8), Noronha sustou os efeitos da decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1) Jirair Aram Meguerian que determinava a interrupção de quaisquer obras em andamento para a instalação da UBS.
O presidente do STJ atendeu a um pedido de suspensão protocolado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O magistrado entendeu que a deliberação do desembargador federal “interfere em política pública de saúde” e representa “indevida ingerência do Poder Judiciário na seara administrativa”.
Segundo Noronha escreveu, o GDF demonstrou que a decisão “compromete a construção da unidade de saúde, cuja relevância e interesse público são notórios, acarretando atraso em sua conclusão e ensejando prejuízos, diretos e indiretos, à população local, sem que haja uma justificativa plausível para a interrupção da obra”.
“Por essas razões e levando em consideração o manifesto interesse público na continuidade da construção da referida unidade básica de saúde, entendo que a manutenção da decisão impugnada enseja grave lesão à ordem e à saúde públicas”, assinalou o ministro.
De acordo com o GDF, essa ação popular que resultou na determinação para interromper as obras é a terceira ajuizada com o objetivo de impedir a construção da UBS. Nos outros dois processos, ressaltou o governo local, as liminares concedidas foram reconsideradas.
“A construção da unidade de saúde não impedirá a realização dos rituais e das manifestações culturais e religiosas, tampouco ensejará prejuízo ao patrimônio cultural imaterial, caso tais celebrações venham a ser registradas pelo Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] como bem imaterial brasileiro, como já reconhecido em outra ação pela Justiça do Distrito Federal”, afirmou o GDF.
De acordo com o Executivo local, a conclusão da obra estava prevista para o dia 1º de março de 2021.
Confira a deliberação do presidente do STJ:
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Discussão
A comunidade espiritualista vizinha ao terreno onde está sendo erguida a UBS alegou a possibilidade de as obras ferirem a liberdade de culto e ameaçarem o patrimônio. Entre as supostas afrontas apontadas, havia danos ao muro e ao portal do Vale do Amanhecer, cultuados pelos seguidores da religião.
Uma empresa foi contratada por R$ 3,1 milhões para construir a UBS. Parte dos recursos veio de emenda do deputado distrital Claudio Abrantes (PDT).
O outro lado
O advogado das Obras Sociais da Ordem Espiritualista Cristã (Oseoc), nome empresarial do Vale do Amanhecer, Luciano Medeiros Crivellente, disse que o local onde será construída a UBS é uma região de “exercício das orações e dos rituais”.
“A decisão fere, de maneira totalmente desproporcional, os direitos humanos que o Brasil ratificou no Pacto de San Jose da Costa Rica e os direitos fundamentais da Constituição de 1988. A deliberação do presidente do STJ foi contrária a uma de outro ministro da Corte, que viu possíveis prejuízos à liturgia do Vale do Amanhecer”, defendeu.
Crivellente ressaltou que o Vale do Amanhecer está em fase de registro imaterial no Iphan, mas o órgão não teria sido ouvido.
