Presidente da OAB-DF descarta reeleição e mira no Conselho Federal

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva Júnior, disse, em entrevista à coluna Grande Angular, que não irá se candidatar à reeleição em 2024. O objetivo de Délio é concorrer à vaga de conselheiro federal da OAB.

“Eu realmente não vou me candidatar a presidente. A minha ideia é compor a chapa como conselheiro federal para continuar a dar minha contribuição”, afirmou.

Délio foi eleito para presidente da OAB-DF em 2018. Três anos depois, a chapa encabeçada por ele recebeu 41% do total dos votos válidos e acabou reeleita.

As eleições da OAB-DF, previstas para novembro de 2024, movimentam a cidade porque a Seccional gere um orçamento de aproximadamente R$ 30 milhões e tem 78 mil advogados inscritos, dos quais 50 mil estão em situação regular.

Na entrevista, Délio disse que o grupo dele ainda não definiu quem concorrerá à sucessão. “Nós temos bons nomes. Na hora certa, em conjunto, nós vamos decidir quem vai ser o candidato ou a candidata do nosso grupo nas eleições de novembro do ano que vem, que serão on-line mais uma vez”, afirmou.

“Nós fomos eleitos para três anos e eu vou trabalhar por três anos. Só quem está preocupado com a eleição agora é oposição. O nosso grupo está unido, coeso, focado em trabalhar, focado em ter mais um ano de gestão, focado em fazer tudo de bom que a gente tem feito”, afirmou.

Legado

Ao fazer um balanço da gestão à frente da OAB-DF, Délio disse que os dois mandatos deixarão como legado a inclusão, com a igualdade de gênero nos cargos de direção, cota de pelo menos 30% das vagas destinadas a negros e participação das subseções no Conselho.

“Pela primeira vez no país, lá em 2019, quando não era regra, nós fizemos uma chapa paritário de gênero, com 50% de homens e 50% de mulheres em cargos de destaque, em diretorias, em presidências de subseção e tudo mais. Nós lutamos muito no Conselho Federal para que isso se tornasse regra. Conseguimos a inclusão de 30% de cota racial nas chapas”, enfatizou.

O advogado também citou que, durante a gestão dele, houve “a maior participação de advogados das subseções dentro do Conselho da OAB”.

8 de janeiro

Délio disse que a invasão e a depredação da sede dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, “talvez seja o maior ato contrário à nossa democracia”, mas teceu algumas críticas à condução dos processos judiciais.

O presidente da OAB-DF disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) virou uma vara criminal ao julgar as ações relativas aos atos antidemocráticos.

“Foi uma dificuldade imensa para ter acesso, principalmente nos primeiros dias, nos primeiros meses, até aos autos. O Supremo virou uma vara criminal, essa que é a verdade. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes virou uma vara criminal e eu acho que esse não é o papel do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

“Eu acho que, por mais graves que tenham sido os atos do dia 8/1, por mais grave que seja qualquer crime, tudo deve ser punido nos limites da lei, no devido processo legal, com a ampla defesa. Tudo isso existe lá no artigo 5º da nossa Constituição Federal e tem que se atentar para isso”, completou o presidente da OAB-DF.

Délio disse que a OAB-DF atuou em defesa das prerrogativas dos advogados desde o dia seguinte aos atos antidemocráticos, quando 1,5 mil pessoas foram presas e levadas para a Academia Nacional da Polícia Federal, em Brasília.

“A gente montou várias forças dentro da OAB: Comissão de Prerrogativas, Comissão de Direitos Humanos, os próprios conselheiros, os presidentes de subseção, todos atuando, cada um em um nicho, para que a gente pudesse dar a atenção necessária, principalmente para a advocacia, que naqueles primeiros dias não conseguia acesso aos autos, não conseguia acesso aos seus clientes”, lembrou.

Assista à íntegra da entrevista:

Imóvel para advogados

Durante a entrevista, Délio afirmou que a OAB-DF mantém relação respeitosa, mas independente do Governo do Distrito Federal (GDF), que tem como chefe o governador Ibaneis Rocha (MDB), ex-presidente da OAB-DF. “Sempre que nós achamos que alguma coisa não está correndo bem, nós tomamos as providências que temos que tomar, seja ação civil pública, ofício, reunião, enfim, o que tiver que ser feito”, afirmou.

Délio destacou que a Seccional mantém projetos em parceria com o GDF e outros órgãos, como a Advocacia Dativa, por meio do qual advogados iniciantes passaram a ser remunerados para atuar em prol de pessoas que não têm condições de pagar.

“O governador Ibaneis teve um papel fundamental nessa aprovação. Os advogados antes prestavam serviços do Estado sem ser remunerados, faziam as audiências, faziam os processos em defesa dos hipossuficientes e, com a criação da advocacia dativa, eles passaram a ser remunerados para isso”, explicou o presidente da OAB-DF.

Ainda em relação ao GDF, Délio contou que a Seccional fez um convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) para disponibilizar a advogados que preencham os requisitos legais condições diferenciadas para adquirir um imóvel.

“A ideia é que tenhamos imóveis à disposição da advocacia com 30% a 50% de desconto e com condições absolutamente facilitadas”, pontuou. A expectativa é de que o edital seja publicado na semana que vem.

Reforma tributária

O presidente da OAB-DF afirmou que a reforma tributária, promulgada nesta semana pelo Congresso Nacional, traz uma alíquota diferenciada para profissionais liberais, incluindo os advogados. Porém, a medida atingirá os escritórios que têm uma renda maior, segundo Délio.

“As leis complementares vão trazer as alíquotas, mas o que vier a ser definido, [terá de ser] 30% a menos para os profissionais liberais. Mas a verdade é que não atinge a grande maioria da advocacia, porque para quem está no Simples Nacional não vai mudar nada”, afirmou.

“O Simples tem um limite de R$ 4,8 milhões, se não me engano, de arrecadação anual. Então se for dividir isso aí vai dar R$ 400 mil por mês. A grande maioria da advocacia não ganha todo isso”, ponderou o presidente da OAB-DF.