Prefeitura de Angra contrata, por R$ 17 milhões, OS alvo de ação do MP

A Prefeitura de Angra dos Reis (RJ) contratou o Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social (Ideias), em 12 de janeiro de 2024, para gerenciar a recém-inaugurada Instituição de Longa Permanência para Idosos (foto em destaque), por dois anos, no valor total de R$ 17,8 milhões.

Essa é a mesma organização social apontada em ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), de maio de 2023, como favorecida pela Prefeitura de Angra em uma outra contratação milionária do município.

O MPRJ apontou ter havido fraude no processo de contratação emergencial do Instituto Ideias. Segundo o órgão, a prefeitura, com propósito de favorecer a OS, “buscou dar ares de legalidade à escolha arbitrária” para gestão do Hospital Maternidade de Angra dos Reis (Hmar).

À época, a OS foi contratada por meio de dispensa de licitação, após afastamento da Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis, que vinha prestando o serviço até então.

A Prefeitura de Angra usou como justificativa para o fim da contratação da Santa Casa de Misericórdia um e-mail enviado por promotor de Justiça que requisitava informações para fins de apuração sobre histerectomias indevidas e infecções puerperais no Hmar.

Segundo o MPRJ, a situação emergencial “foi artificialmente criada para permitir o atingimento de um resultado distinto do oficialmente divulgado, posto que eventuais falhas da Santa Casa deveriam ser apuradas e corrigidas e não de forma apressada efetuar a desapropriação, com delegação do serviço ao Ideias, mediante dispensa de licitação e fraude”.

O MPRJ apontou que a prefeitura passou a pagar R$ 4 milhões a mais pela administração do Hmar, em comparação com o repasse feito à Santa Casa, antiga gestora, sem fazer o estudo de impacto financeiro. A Santa Casa recebia aproximadamente R$ 2,1 milhões mensalmente, mas o Ideias tinha pagamento mensal de R$ 6,3 milhões.

A juíza Andréa Mouro da Gama Lobo Deca de Oliveira atendeu ao pedido do MPRJ e deferiu liminar, no dia 10 de maio de 2023, na qual deu 90 dias para que a Prefeitura de Angra dos Reis assumisse a gestão e execução direta dos serviços do Hmar ou realizasse a devida licitação.

No dia 1º de junho, a mesma OS, o Ideias, foi selecionado no processo de licitação e assinou contrato com a Prefeitura de Angra para gerenciamento do Hmar por dois anos, no valor global de R$ 180 milhões. Serão feitos repasses mensais entre R$ 6,7 milhões e R$ 10,6 milhões.

Segundo a Prefeitura, a licitação já estava em andamento antes mesmo da decisão judicial.

Idosos

No mês passado, o Instituto Ideias foi novamente contratado, mas para prestar o serviço de acolhimento de idosos na instituição de longa permanência do município, por R$ 17,8 milhões para 24 meses. Segundo anunciado pela Prefeitura de Angra na inauguração, feita no dia 30 de janeiro de 2024, o espaço tem condições de receber 20 pessoas.

Considerando o valor global da contratação, serão repassados, em média, R$ 742,5 mil por mês à OS, o equivalente a R$ 37,1 mil por idoso.

O outro lado

A coluna acionou a Prefeitura de Angra, mas ainda não recebeu retorno. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

À época da suspensão do serviço pela Justiça, a Prefeitura de Angra informou que o Hmar é administrador pelo Ideias desde 17 de março de 2022. “Levantamento feito pela Ouvidoria do hospital junto a 9.838 usuários apontou que 88,7% acham o serviço oferecido pela maternidade excelente ou bom. Os maiores elogios são para as equipes médica, de enfermagem, de serviço social e de nutrição”, destacou.

“O HMAR recebe mensalmente R$ 6,3 milhões para arcar com todas as despesas da unidade: compra de insumos e medicamentos, realização além de exames laboratoriais e de imagem, serviços técnicos de UTI neonatal, segurança patrimonial, folha de pagamento de pessoal e alimentação de pacientes, acompanhantes e funcionários”, afirmou o Executivo local.

Segundo a Prefeitura de Angra, “com a nova administração, o Hmar passou por uma revolução no atendimento das gestantes e puérperas de toda região da Baía da Ilha Grande”.

A Prefeitura disse que a antiga gestão, da Santa Casa, tinha apenas 283 funcionários, “número considerado insuficiente na sindicância feita, em 2019, pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj)”. “Atualmente, o HMAR conta com 453 contratados (369 funcionários e 84 pessoas jurídicas), entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, fisioterapeutas, lactaristas e farmacêuticos, entre outros”, reforçou.

Em nota, o Instituto Ideias disse à coluna que “tem mais de 20 anos de experiência atuando na área de Saúde e é responsável pela gestão de grandes equipamentos em cidades como Niterói e Rio de Janeiro, com excelência reconhecida e reputação ilibada”. Veja o posicionamento na íntegra:

“A razão de o primeiro contrato celebrado entre a Prefeitura de Angras dos Reis e o Instituto Ideias para fazer a gestão do Hmar ter sido feito de forma emergencial é conhecido, uma vez que o próprio MP questionou a gestão temerária da Santa Casa de Misericórdia, que estava colocando em risco a vida de mães e bebês. O Instituto Ideias
participou e venceu a licitação realizada no devido tempo legal. Os valores pagos são superiores ao que era repassado anteriormente à Santa Casa porque os serviços foram ampliados.

Além dos partos e atendimentos às gestantes, também são oferecidos no Hmar, mediante a Central de Regulação do município, consultas ambulatoriais de cirurgias ginecológicas; ultrassonografia e RX; fisioterapia; tomografia computadorizada e histeroscopia.

Quanto à Instituição de Longa Permanência Luiza Olindina de Silva Alves, os parâmetros usados seguiram a portaria RDC Nº 502, do Ministério da Saúde, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial, e estabelece o padrão mínimo de funcionamento dessas unidades.

O Instituto Ideias convida a reportagem para conhecer o local, recém inaugurado, que é modelo para o Brasil e conta com uma equipe técnica formada por 52 profissionais, sendo 32 diretos e 15 terceirizados, entre médicos, cuidadores, nutricionistas, assistente social, fisioterapeuta, psicólogo, enfermeiros, técnico de enfermagem, além
da área administrativa, pessoal de limpeza, cozinha e manutenção.

O Instituto Ideias tem mais de 20 anos de experiência atuando na área de Saúde e é responsável pela gestão de grandes equipamentos em cidades como Niterói e Rio de Janeiro, com excelência reconhecida e reputação ilibada.“