O prefeito de Araguaína (TO), Wagner Rodrigues (União Brasil), é acusado de improbidade administrativa após nomear um parente em cargos públicos.

Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), Rodrigues nomeou o concunhado, Diogo Esteves Pereira, em quatro cargos, entre 2021 e 2023. Ele foi assessor técnico, vice-presidente e presidente da Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT). Em março de 2023, o prefeito criou o cargo de subprocurador-geral do município para nomear o familiar, de acordo com a acusação.

O MPTO informou ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) que Diogo Esteves Lopes é casado com Carla Esteves Lopes, irmã de Ana Paula Lopes, a esposa do prefeito Wagner Rodrigues.

Diogo foi exonerado do cargo de subprocurador do município após o início das investigações. Seis dias depois da exoneração, o concunhado do prefeito passou a ocupar o cargo de procurador-chefe da Câmara de Vereadores de Araguaína, nomeado por Marcos Duarte (Solidariedade), aliado de Wagner Rodrigues. O MPTO apontou que a mudança de função foi uma “cortina de fumaça para as ilegalidades”.

“À luz da moralidade administrativa, ao nomear Diogo para o cargo de procurador-chefe da Câmara Municipal, a autoridade nomeante rompeu, dolosamente, com os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé, por utilizar o ato com o objetivo de alcançar finalidade diversa da que lhe é própria. Isso se evidencia pela nomeação de pessoa que possui laços de parentesco com o prefeito, que por sua vez possui parceria política, resultando, portanto, em desvio de finalidade e ilegalidade do ato”, afirmou o MPTO.

O Supremo Tribunal Federal (STF) possui entendimento de que nepotismo viola a Constituição Federal. A Corte define que o nepotismo é “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

O MPTO pediu a condenação de Wagner Rodrigues por improbidade administrativa e, também, solicitou a declaração da nulidade da nomeação de Diogo como procurador-chefe da Câmara Municipal e o afastamento do cargo.

“Veja que na primeira tentativa de esclarecimento dos fatos, o nomeado alegou não ser cunhado do Prefeito Municipal, mas na verdade já sabia denotar vínculo por tratar-se de concunhado. Após, houve a negativa de envio de documentos. E, ao apagar das luzes, sabendo do procedimento investigativo em curso, foi exonerado do cargo e nomeado novamente por outra autoridade, com o objetivo de evitar responsabilização”, afirmou o MPTO. 

O juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, Álvaro Nascimento Cunha, recebeu a denúncia do MP e abriu prazo para que os acusados apresentem contestação, no dia 12 de abril de 2024. Na mesma decisão, o magistrado postergou a análise do pedido de liminar do MPTO para afastar Diogo.

Wagner Rodrigues já tinha sido acusado de nepotismo em um outro caso, por nomear em cargos comissionados a esposa do então secretário de Fazenda da cidade e a mãe da secretária de Administração. A ação civil pública foi proposta pelo MPTO em junho de 2023.

A prefeitura de Araguaína disse, em nota, entender que “não há incidência de nepotismo na nomeação do Sr. Diogo Esteves Pereira, uma vez que não há ligação parental em linha reta ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito Wagner Rodrigues”.

“Contudo, ainda assim, o servidor foi exonerado dos quadros do Executivo Municipal antes da conclusão do procedimento instaurado pelo MPTO”, acrescentou (leia a íntegra da nota abaixo).

A coluna acionou Wagner Rodrigues, mas não recebeu retorno até a publicação deste texto. A reportagem não conseguiu contato com Diogo Pereira. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

Leia a íntegra da nota da prefeitura de Araguaína:

“A Prefeitura de Araguaína informa que as partes envolvidas já apresentaram manifestação nos autos do processo movido pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, incluindo a Procuradoria Municipal, e entende que não há incidência de nepotismo na nomeação do Sr. Diogo Esteves Pereira, uma vez que não há ligação parental em linha reta ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito Wagner Rodrigues.

Contudo, ainda assim, o servidor foi exonerado dos quadros do Executivo Municipal antes da conclusão do procedimento instaurado pelo MPTO.

A prefeitura reitera que não compactua com qualquer hipótese de nepotismo e que está à disposição das autoridades e dos órgãos de fiscalização para esclarecimento de dúvidas ou informações.

O Município ressalta, ainda, que os servidores em regime de contrato ou comissão exercem funções na administração pública devido à qualificação técnica e à experiência profissional.“