O prazo para a autorização de parcelamento de solo poderá ser reduzido até a metade com uma nova lei que será encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nos próximos dias, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Marcelo Vaz.

Em entrevista ao Metrópoles nesta quinta-feira (25/5), Vaz disse que o projeto para a Lei de Parcelamento do Solo prevê que o procedimento ocorra de forma desburocratizada, o que pode reduzir o prazo atual de 1 ano e 1 ano e meio para apenas seis meses.

“Hoje, já temos parcelamentos sendo aprovados em 1 ano, 1 ano e meio. O que antes era 10, 15 anos. A gente já teve um avanço muito significativo mesmo sem a norma. Com a norma, o objetivo é que a gente consiga reduzir ainda pela metade. Então o objetivo é que, em seis meses a 1 ano, o parcelador consiga entrar com o processo na secretaria, ter anuência de todos os órgãos e conseguir a aprovação para levar a registro cartorial”, afirmou.

Veja:

O Projeto de Lei Complementar (PLC) que estabelece as normas para parcelamento do solo urbano no DF foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan), no último dia 4 de maio. Atualmente, o DF não tem lei sobre o tema, segundo Marcelo Vaz.

“Hoje, o DF não conta com normas de parcelamento do solo, por exemplo. A gente tem a Lei nº 6.766, de 1979, que trata do procedimento, mas não trata do território do DF – é uma lei federal. Não tinha, até então, norma que tratasse disso. O que isso facilita? O parcelamento irregular”, destacou.

Marcelo Vaz foi nomeado para o cargo de secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação em 22 de março de 2023. Servidor concursado do Governo do DF, ele atuava como secretário executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária. Assumiu a chefia da Seduh com a saída do então secretário, Mateus de Oliveira, que pediu exoneração.

PDOT

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) dará início, neste fim de semana, às reuniões para receber da população sugestões para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

O primeiro encontro ocorrerá em Vicente Pires, neste sábado (27/5), às 9h, no Colégio Liceu, localizado na Rua 6, Chácara 253.

Segundo Marcelo Vaz, a participação dos moradores é importante porque é por meio do PDOT que o governo distrital define o que é rural e urbano e pode criar novas áreas de regularização.

“Essa discussão vai muito pelas atividades que hoje já são exercidas, pela vocação de crescimento da cidade. Hoje a gente pode ter alguma cidade com uma zona rural muito grande, mas que não tenha atividade rural sendo exercida e, pelo contrário, a área urbana muito engessada que precisa de ajustes de tamanho”, citou.

O PDOT precisa ser revisado a cada 10 anos. Como a última atualização ocorreu em 2012, a Seduh fará uma série de reuniões ao longo do ano para ajustes nas normas atuais. Confira o calendário dos encontros para tratar do PDOT, por região:

Segundo o secretário, a novidade é que, além de realizar reuniões em todas as 35 regiões administrativas, a pasta fará discussões temáticas para tratar de temas específicos, como mobilidade e meio ambiente.

“O maior desafio da Seduh é aliar preservação ao desenvolvimento. Mas eu entendo que a preservação não engessa o desenvolvimento da cidade, desde que seja feita de forma organizada, de forma ordenada e planejada”, disse Marcelo Vaz.

PPCub

Na entrevista, o chefe da Seduh disse que a discussão sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) está na fase final.

“Estamos com o projeto no Iphan fazendo uma última análise em relação aos aspectos levantados na última audiência pública, realizada em novembro”, declarou.

É o PPCub que irá reunir todas as regras existentes sobre a área tombada. “Hoje temos mais de mil normas que tratam de lotes específicos, de setores específicos. E vamos conseguir consolidar tudo isso numa única norma, trazendo então uma metodologia de setores, usos de lotes, parâmetros, regularizando situações que hoje já estão implantadas há algum tempo na cidade”, afirmou.

“O PPCub tem que aliar a preservação com o crescimento da cidade. Ela é dinâmica, precisa dessa atualização e a gente está tentando conciliar o desenvolvimento sustentável da cidade com a preservação desse patrimônio mundial, que é a cidade de Brasília”, declarou Marcelo Vaz.

Assista à entrevista na íntegra: