PPCub rabisca desenho de Brasília feito por Lucio Costa, diz promotora

A promotora de Justiça do Distrito Federal Marilda dos Reis Fontenele disse, durante audiência pública no Senado nesta quinta-feira (4/7), que o Plano de “Preservação” do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) vai “rabiscar” o desenho de Brasília feito pelo arquiteto e urbanista Lucio Costa.

“O desenho de Lucio Costa é muito bem estruturado. Se a gente colocar o PPCub, hoje, nós vamos fazer o seguinte: vamos rabiscar esse desenho, sem o menor critério”, afirmou.

Assista à fala da promotora:

Marilda anunciou que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade contra o PPCub.

A promotora afirmou que “o projeto original já tinha uma série de distorções” e as emendas pioraram o cenário. “Fica complicado falar em preservação com esse texto que nós temos hoje”, enfatizou.

A promotora disse que viu “com muita preocupação” a aprovação do projeto de lei complementar na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no dia 19 de junho.

“Nós estamos aqui em uma situação muito difícil, porque o projeto passou pela aprovação de uma Câmara Legislativa composta de 24 deputados. Tristemente, eu verifico que nós vamos ter que transferir essa análise para 21 desembargadores, porque o Ministério Público vai ajuizar ação direta de inconstitucionalidade”, declarou Marilda.

A promotora de Justiça do DF enfatizou que Brasília é Patrimônio da Humanidade, título concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1987. Essa qualificação elevou a capital federal do Brasil ao mesmo patamar de ícones mundiais como Machu Picchu, no Peru; as Muralhas da China, na Ásia; Veneza, na Itália; e as Pirâmides de Gizé, no Egito.

“Quando nós, de alguma forma, violamos essa preservação, não estamos somente violando os direitos coletivos dos habitantes da cidade, mas de toda humanidade. E, nesse sentido, é que nós vemos com muita preocupação a aprovação pela Câmara Legislativa desse projeto com algumas emendas que nós consideramos, também, inapropriadas”, disse.

Marilda afirmou que toda a sociedade precisa se unir contra o projeto que ameaça a cidade. “Se a pressão com os nobres deputados não foi muito eficiente, vou ter que conclamar a sociedade a fazer pressão no Tribunal de Justiça”, declarou.

Audiência pública

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado realizou a segunda audiência pública sobre o PPCub nesta quinta. Além da promotora de Justiça do DF, foram convidados arquitetos, urbanistas e representantes da comunidade para debater o projeto de lei complementar de autoria do GDF, aprovado pela CLDF.

A vice-presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF (Condepac-DF), Angelina Nardelli, disse que a previsão do aumento da altura de hotéis, de três para 12 andares, a poucos metros da Esplanada dos Ministérios pode ferir a escala gregária.

“O PPCub vai propor alteração das alturas dos hotéis e diminui a diversidade de volumetria que caracteriza a ocupação e a paisagem da escala gregária. Isso induz a demolição de edificações que têm caráter primordial de preservação porque conta a história de um tempo de processo e período. Está impresso na paisagem que é Brasília”, afirmou.

A presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, Patrícia Carvalho, disse que as alterações propostas pelo PPCub “não apenas comprometem a integridade do projeto urbanístico original, mas também abrem precedentes perigosos para futuras intervenções que podem descaracterizar a cidade”.

“O PPCub permite a expansão desordenada e a verticalização em áreas sensíveis de Brasília que foram projetadas para manter harmonia entre espaço construído e as áreas verdes”, afirmou Patrícia.

O arquiteto e urbanista Paulo Niemeyer, bisneto de Oscar Niemeyer, destacou a singularidade de Brasília. “É uma cidade única. Não pode estar incluída dentro de um estatuto da cidade. Brasília tem que estar dentro do quadradinho”, pontuou.

O embaixador aposentado Sérgio Moreira Lima disse que o PPCub, na verdade, é “o desfazer e descontruir” Brasília. “Estou falando aqui como cidadão e fico, realmente, preocupado”, declarou.

Lima comparou a capital do Brasil com outros patrimônios da humanidade e provocou: “Veja as Muralhas da China. Imagina se estivesse sendo objeto de especulação imobiliária?”

A senadora Leila Barros (PDT), presidente da CMA do Senado, enfatizou que Brasília “foi planejada com meticulosa consideração com a integração ao meio ambiente, amplas áreas verdes e traçado urbano singular que inspira admiração global”.

“O PPCub propõe mudanças substanciais que afetarão áreas do Distrito Federal. Destacam-se ajustes na altura dos edifícios no Setor Hoteleiro, novos empreendimentos comerciais em áreas anteriormente destinadas a usos diferentes”, disse a senadora.

Veja como foi a audiência pública: