PPCub: lei autoriza construção de apartamentos na beira do Lago, ao lado do Palácio da Alvorada
Antes destinados a clubes, quatro poderão ser usados para a construção de apart-hotéis e abrigar até 27 mil pessoas
atualizado
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O Plano de “Preservação” do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), sancionado nesta segunda-feira (12/8), autoriza a construção de apartamentos em quatro lotes antes destinados a clubes, na beira do Lago Paranoá.
Esses terrenos ficam no Trecho 4 do Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), na região vizinha ao Palácio da Alvorada e ao Palácio do Jaburu, residências oficiais da Presidência e da Vice-Presidência da República, respectivamente.
Os lotes eram destinados a clubes e, agora, poderão ser usados para a construção de apart-hotéis e hotéis.
Os terrenos às margens do Lago Paranoá podem ter até quatro andares, com altura total de 12 metros. De acordo com o tamanho desses locais, as margens do Lago Paranoá poderiam ter até 9 mil novos apartamentos, quantidade equivalente às moradias de 12 superquadras do Plano Piloto juntas. Seria um novo bairro na área tombada, com 27 mil habitantes.
Nova lei da capital do país, o PPCub traz mudanças na ocupação de Brasília, cidade tombada em níveis federal e distrital e que possui o título de Patrimônio da Humanidade.
O PPCub amplia as atividades e passa a permitir escolas, faculdades e consultórios médicos e atendimento ambulatorial em seis regiões centrais do Plano Piloto: nos Setores Comerciais Norte e Sul; nos Setores de Diversões Norte e Sul; e nos Setores de Rádio e TV Norte e Sul.
Foram regularizadas moradias na W3 Norte, em pavimentos superiores dos prédios, e, da mesma forma, na quadra 700 do Noroeste.
Aprovado pelos deputados distritais em junho, o PPCub foi sancionado nesta segunda. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), vetou 63 pontos polêmicos da nova norma.
Embora o projeto seja de autoria do governo, Ibaneis Rocha foi sensível às críticas à proposta que partiram de diferentes correntes da sociedade civil.
Diante das manifestações contrárias a diversos pontos, Ibaneis reviu o posicionamento, aceitando sugestões e vetando trechos considerados prejudiciais à preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.
O governador vetou, por exemplo, o aumento da altura de 16 prédios dos setores hoteleiros Norte (SHN) e Sul (SHS), que ficam a poucos metros da Esplanada dos Ministérios e poderiam passar dos atuais três andares para 12.
Ibaneis também derrubou a previsão de um camping no fim da Asa Sul e a autorização para hospitais no Setor de Indústrias Gráficas (SIG).