O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) presidiu, nesta quarta-feira (8/5), sessão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados que aprovou um projeto de lei (PL) cuja finalidade é regulamentar o transporte aéreo de animais de estimação. Apelidada de Joca, o PL faz referência ao caso que resultou na morte do golden retriever Joca, que foi embarcado em um voo errado da companhia aérea Gol e chegou sem vida ao tutor.

“Estamos garantindo o transporte seguro dos animais e ao lado de seus tutores. Não vamos mais permitir que animais de estimação sejam transportados como cargas”, declarou o Prudente.

Presente na bancada, o deputado Matheus Laiola (União Brasil-PR) reuniu 35 propostas que tramitavam na comissão e preparou um substitutivo – versão que consolidou as ideias apresentadas – estabelecendo regras e direitos.

O substitutivo prevê que o transporte seja autorizado independentemente do animal ser de assistência emocional ou não para o passageiro. Conforme o documento, pets que tiverem até 10 quilos poderão viajar na poltrona do tutor.

Já os animais maiores deverão viajar na poltrona específica ao lado, sendo de responsabilidade das companhias aéreas a definição do valor a ser pago pelo transporte.

Segundo o texto do projeto que criará a Lei Joca, fica proibido o transporte de animais de estimação nos porões ou bagageiros das aeronaves.

Atualmente, os animais maiores são transportados junto às cargas, o que pode expor os pets a condições adversas e estressantes, como mudanças bruscas de temperatura, falta de oxigenação adequada, longos períodos de confinamento e muito estresse.

O substitutivo segue agora para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e a Comissão de Viação e Transportes (CVT).

Caso Joca

O cachorro, que tinha 5 anos, foi levado pela Gol em uma caixa de transporte, no compartimento de carga, em 22 de abril. Ele deveria ter saído do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com destino ao Aeroporto Municipal de Sinop, em Mato Grosso, no voo 1480. A companhia aérea, no entanto, embarcou Joca em um voo diferente, para Fortaleza, na capital cearense.

O tutor dele, João Fantazzini, só soube do erro ao chegar ao Mato Grosso. Ele voou de volta para São Paulo, onde encontrou o cachorro já sem vida.