PGR deve explicar razão para manter ação contra Danilo Gentili no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareça por que a ação da Câmara dos Deputados contra Danilo Gentili deve permanecer no STF.

A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, chefiada pelo deputado federal Luís Tibé (Avante-MG), apresentou à Corte uma notícia-crime contra o humorista, na qual pediu a prisão dele. O órgão citou, na ação, “grave ameaça ao livre exercício dos Poderes” que teria sido cometida por Danilo Gentili em publicação no Twitter, no dia 25 de fevereiro de 2021. No processo, o apresentador é acusado de cometer injúria e crimes contra a Lei de Segurança Nacional.

A PGR se manifestou contra a prisão do artista, mas foi favorável à aplicação de medidas cautelares, como proibição de frequentar redes sociais, sair do município onde reside e de se aproximar até menos de um quilômetro da Câmara.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, entendeu que o caso de Danilo Gentili é conexo aos fatos apurados no inquérito que investiga atos e manifestações antidemocráticas e atentatórias às instituições do Estado.

Ao STF a defesa de Danilo Gentili alegou que a notícia-crime deve ser arquivada por incompetência do tribunal para eventual investigação do caso, já que o apresentador do SBT não tem foro privilegiado. Disse, ainda, que a proibição de acessar as redes sociais violaria o direito de liberdade de expressão e a dignidade do artista.

Depois da manifestação do humorista, o ministro Alexandre de Moraes despachou solicitando à PGR que justifique a conexão apontada entre o caso de Danilo Gentili e o inquérito que trata dos atos antidemocráticos.

“Conforme já ressaltado, o requerido Danilo Gentili Júnior não possui prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal; tendo, inclusive, o requerido peticionado alegando a ausência de indicação de motivos de fato a justificar a conexão com o Inquérito nº 4.828/DF, afirmando não ter havido sequer ‘a indicação da hipótese legal de conexão aplicável’ pela PGR, que apontando a existência de conexão processual com os fatos apurados no Inquérito nº 4.828/DF, não especificou as razões dessa conexão”, escreveu o ministro.

Entenda

A Câmara dos Deputados apresentou notícia-crime contra Danilo Gentili em razão de um post que ele fez no Twitter.

Na publicação, o apresentador escreveu: “Eu só acreditaria que esse país tem jeito se a população entrasse agora na Câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar. Povo sofrendo com pandemia e crise financeira e esses FDP votando o que? Impunidade parlamentar pra livrarem o próprio rabo”. Danilo Gentili reúne 17 milhões de seguidores somente no Twitter.

A defesa do apresentador alegou ao STF que o post foi excluído, retratado e que não há “notícia de sinais de possível reiteração”.