PCdoB critica proposta do governo federal: “Pobre será penalizado”

Mais um partido de esquerda se posicionou contra a proposta do governo federal de alterar o critério que define o valor do Fundo Constitucional do DF. Após o PT-DF, o PCdoB-DF divulgou uma nota na qual afirmou que a mudança, se efetivada, prejudicará os mais pobres.

“O PcdoB do Distrito Federal considera inoportuna e injusta a alteração sugerida, pois, igualar entes federados com características diferenciadas, em nome de uma suposta isonomia, não resultará em justiça tributária, muito menos social, pois a população mais pobre – aquela que demanda esses serviços públicos fundamentais – será a mais penalizada com a medida”, afirmou.

O diretório regional do PCdoB destacou que “Brasília, como capital de todos os brasileiros, é um ente da Federação diferenciado, cuja administração pública é responsável pela sustentação das políticas públicas essenciais (saúde, educação e segurança), sede dos três poderes republicanos e das representações diplomáticas”.

O PCdoB enfatizou que, em razão da condição de capital administrativa, Brasília não possui um parque industrial como outras regiões do país, portanto, carece da arrecadação daí proveniente, razão pela qual o legislador, ao instituir o FCDF e a forma de reajuste diferenciado, o fez em razão dessa característica única dessa cidade-estado, se constituindo, por isso mesmo, em uma grande conquista da capital e de seu povo”.

Na nota, a direção regional do partido faz apelo ao governo federal para que retire a proposta que envolve o FCDF do pacote de medidas fiscais. O PCdoB também criticou o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e defendeu auditoria permanente da aplicação dos recursos do Fundo Constitucional.

“Por oportuno, nos somamos a todas as forças políticas e movimentos sociais locais que pedem transparência na gestão desses recursos federais e reivindicam uma auditagem permanente na aplicação do FCDF, diante do flagrante descaso do atual governo do DF exatamente com as áreas que deveriam ser sustentadas de forma decente por essas verbas”, afirmou o PCdoB-DF.

Além do PCdoB-DF e o PT-DF, outros partidos declararam serem contra a alteração no Fundo Constitucional proposta pelo governo federal. PL, PP, União Brasil, MDB e Republicanos defendem a manutenção do critério atual de reajuste do fundo que paga a segurança e parte da saúde e educação da capital do país.

Atualmente, o valor do FCDF é definido a partir da variação da receita corrente líquida. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe que o reajuste seja calculado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A estimativa do GDF é a perda de R$ 12 bilhões nos próximos anos, caso a mudança seja aprovada.