Partidos pedem ao STF reserva de verbas para candidatos negros só em 2022
Seis siglas ingressaram no Supremo Tribunal Federal com uma petição para participarem, como amigos da corte, do processo em julgamento
atualizado
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Seis partidos apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para ingressar no processo que discute a antecipação, para as eleições de 2020, da divisão igualitária de recursos e do tempo de propaganda no rádio e na televisão entre candidatos brancos e negros.
O Partido Liberal (PL), o Progressistas, o Podemos, o Republicanos, o Solidariedade e o Partido Social Liberal (PSL) também solicitaram que a nova norma passe a valer só no pleito de 2022.
Na petição, protocolada nessa segunda-feira (28/9), as siglas sustentaram que faltam parâmetros e critérios claros para definir como será a eventual distribuição, para candidaturas por cotas de raça, de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Os partidos assinalaram que precedentes do STF deixam clara a necessidade de haver segurança jurídica ao processo eleitoral.
Segundo as siglas, a maioria já fixou os critérios para distribuição dos valores oriundos do fundo, aprovaram e encaminharam ao TSE.
A petição dos seis partidos para entrarem no processo como amigos da corte, figura jurídica que contribuir com o caso, ainda não foi analisada pelo STF.
Confira, na íntegra, o pedido dos partidos:
Partidos pedem ao STF reser… by Metropoles
Entenda
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em 28 de agosto, a aplicação das novas regras somente a partir das eleições de 2022. Conforme a decisão, a divisão igualitária deve ser regulamentada por resolução do TSE.
O STF discute a antecipação para o pleito deste ano. Quatro ministros votaram, até a tarde desta quarta-feira (30/9), a favor. Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes seguiram o relator, Ricardo Lewandowski.
O julgamento no STF começou na sexta-feira (25/9) e a previsão é que seja encerrado até o dia 2 de outubro.
