Parecer da Terracap desqualifica de ponta a ponta projeto de consórcio que quer gerir Arenaplex
Metrópoles teve acesso ao documento que aponta série de inconsistências no plano de execução do Consórcio BSB, único licitante do complexo
atualizado
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Um parecer técnico que avaliou a proposta apresentada pelo Consórcio BSB para concorrer ao direito de administrar por 35 anos o Centro Esportivo de Brasília (Arenaplex) desqualificou de ponta a ponta o único licitante interessado no negócio.
A área inclui o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho. Documento ao qual a Grande Angular teve acesso demonstra que o consórcio não atendeu a cinco dos sete macrocritérios previstos no edital.
Com potencial de afetar um dos principais projetos do governador Ibaneis Rocha (MDB) para gerar desenvolvimento na cidade, o parecer em posse da Diretoria de Novos Negócios da Terracap tem caráter explosivo. Seu conteúdo é guardado a sete chaves pela agência.
Está marcada para a próxima sexta (5/4), a reabertura da sessão pública da licitação em que será anunciado o resultado da concorrência para a concessão da Arenaplex.
Elaborado por uma comissão técnica de cinco pessoas, o parecer de 26 páginas reúne a análise de itens considerados fundamentais para cessão do complexo à iniciativa privada.
Foram observados, por exemplo, o nível de conhecimento que o consórcio tem sobre o projeto, a descrição das fases de implementação e execução do plano, a organização administrativa e operacional da concessionária, a preservação do conjunto urbanístico de Brasília, a vocação do centro esportivo, além do conceito arquitetônico e da razoabilidade das estimativas financeiras.
Veja trechos do parecer de 26 páginas:
De acordo com os técnicos, o consórcio não conseguiu descrever satisfatoriamente as fases de implantação e execução do projeto, não informou a contento o plano de execução das funções da concessionária e a descrição dos programas pretendidos.
Também não atendeu as exigências em relação à preservação do conjunto urbanístico de Brasília e à realização da vocação do centro esportivo. No conceito arquitetônico, a proposta também foi reprovada.
O parecer técnico foi feito a pedido do diretor de novos negócios da Terracap, Sérgio Nogueira. Para executar o trabalho, ele solicitou, por meio de dois ofícios 02/2019 e 03/2019, às secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e Esporte e Lazer (SEL) a indicação de técnicos para atuarem como consultores da comissão.
Problemas
Entre as inconsistências achadas quanto ao plano de negócios, por exemplo, os gestores citam a falta de coerência entre as planilhas e os valores apresentados. Consideraram a descrição das fases de implantação e execução do projeto “bastante genérica”. Também identificaram que o licitante não apresentou menções sobre todas as exigências do edital referentes às áreas verdes.
Em determinado trecho do documento, a comissão alerta que “ficou impossibilitada de analisar a viabilidade e exequibilidade da proposta econômica em razão da ausência de dados como fontes de receita, despesas e investimentos que pudessem dar credibilidade aos valores descritos na proposta”.
Quanto ao item Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o parecer alerta para o fato de que a taxa mínima de Área Verde Estruturante da Escala Bucólica (Aveb) não está em conformidade com o exigido pela Lei Complementar 946/2018.
Segundo o relatório, o Consórcio BSB não apresentou programação específica por modalidade de eventos que pretende realizar e como isso irá ocorrer no período da concessão. Especificamente sobre o Ginásio Nilson Nelson, o parecer aponta que não ficou claro se haverá reforma ou reconstrução do equipamento público.
A análise também revela que a proposta não descreve minimamente as ações e os serviços previstos para a requalificação do complexo.
Acessibilidade
Outro achado da equipe destacada para esmiuçar o projeto do consórcio interessado em administrar o Mané Garrincha, o Nilson Nelson e Parque Aquático refere-se a problemas na acessibilidade e utilização de mobiliário urbano, como calçadas, conectividade dos caminhos de pedestres e ciclistas e criação de eixos de circulação nas adjacências do complexo.
O parecer não é impeditivo, mas um norteador da decisão de habilitar ou não o consórcio. Diante da ansiedade e da falta de opções do governo para entregar os equipamentos que hoje dão prejuízo à iniciativa privada, o governo pode até relevar os apontamentos. Diante da quantidade de questões pontuadas, porém, teria de ser uma vista grossa e tanto.
A licitação da Arenaplex ficou suspensa por quase um ano pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), que identificou irregularidades na concorrência.
Em 14 de fevereiro deste ano, após modificações no edital, a continuidade do certame foi autorizada pelo órgão fiscalizador, sob a condição de que a concessão seja avaliada a cada cinco anos.
